24/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 20:12

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 20:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:09

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:26

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 SENTENÇA Processo: 0802199-06.2025.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHRISTIAN CUNHA DE ANDRADE RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A HOMOLOGO, por sentença, o projeto de sentença apresentado, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Aguarde-se a data de leitura de sentença designada ou, na ausência ou ultrapassada a data, intime-se, para o início da fruição do prazo recursal.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

SAQUAREMA, 11 de agosto de 2025.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
12/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/08/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2025 14:21

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 14:21

Recebidos os autos
11/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
11/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
11/08/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 03:23

Recebidos os autos
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
07/07/2025 15:05

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2025 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
07/07/2025 15:05

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Uma vez que as audiências de conciliação e instrução no âmbito deste Juizado são presididas por juízes leigos vinculados ao Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis - CPCJEC (os quais não realizam audiências de forma virtual por expressa determinação do CPCJEC), este Juízo, na forma do Aviso Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 (DJe de 02/05/2023, página 2), decidiu pela realização das audiências unicamente na modalidade presencial, tendo em vista as características desta unidade jurisdicional, devendo as partes/patronos comparecerem presencialmente ao ato.
26/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de CHRISTIAN CUNHA DE ANDRADE em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que foi designado o dia 07/07/2025, às 15:00h, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que se dará na forma PRESENCIAL, conforme Ato Normativo Conjunto n.º 02/2023, devendo as partes comparecerem à Sala de Audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
15/05/2025 17:03

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:04

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0802199-06.2025.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHRISTIAN CUNHA DE ANDRADE RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1 -Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada É o relatório.

Decido.

Com a análise dos autos, verifico que a parte autora solicitou um empréstimo consignado com a empresa ré, devendoos valores das parcelas serem descontados de sua folha de pagamento.

Segundo o relato autoral, os descontos cessaram por falha da ré e seu nome fora negativado, para resolver tal situação o autor realizou acordo, conforme consta no id: 189006223.

Entretanto, os descontos em sua folha de pagamento (id:189006224) retornaram após o acordo, sendo certo que os pagamentos tem sido realizados através de boletos, conforme id: 189006225.

Considerando os documentos que constam dos autos, que conferem probabilidade ao direito autoral, bem como a existência de perigo de dano, já que o caso trata de descontos da renda salarial, considero presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela provisória de urgência.

Portanto, DEFIROa tutela, para determinar que a parte ré SE ABSTENHA de realizar os descontos mensais na folha de pagamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada, por ora, ao valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Intime-se por OJA; 2 - No mais, aguarda-se audiência.

SAQUAREMA, 30 de abril de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Titular
14/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:40

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:52

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
30/04/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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