10/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:41

Transitado em Julgado em 10/09/2025
15/08/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 22:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/08/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de JULIANA BEZERRA DA SILVA DE JESUS em 28/07/2025 23:59.
28/06/2025 21:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2025 21:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 21:17

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 21:17

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 21:17

Recebidos os autos
17/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
17/06/2025 15:26

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 14:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/06/2025 15:26

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 10:11

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811647-47.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA BEZERRA DA SILVA DE JESUS RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1.

Cuida-se de ação em que a parte autora requer em sede de tutela, a substituição do local em que o hidrômetro fora instalado, sob o argumento de que foi instalado no portão, sem autorização e ainda apresenta vazamentos, além do mau cheiro.

Verifico a presença dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

Assim, considerando tratar-se de serviço essencial, que deve ser prestado de forma contínua e eficaz,DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que sejam adotadas as medidas necessárias visando a possível troca do local de instalação do hidrômetro, bem como a interrupção do vazamento, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento.

Intime-se por oficial de justiça plantonista. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
24/04/2025 17:28

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 18:26

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:26

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 14:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/04/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817239-68.2022.8.19.0208

Espolio de Luiz Pereira Pinto

Francisco Araujo Passos

Advogado: Rachel Porto Ritter Viana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2022 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0810830-96.2024.8.19.0211

Amanda Reis Perse

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Ricardo Argento da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0848036-53.2024.8.19.0209

Junia Maria Borges Bernardes

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Milena Barbosa de Mesquita

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0846051-04.2023.8.19.0203

Daniel Oscar Racero

Banco Bradesco SA

Advogado: Luciano Silva de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2023 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0807387-28.2024.8.19.0021

Evandro Carneiro da Costa

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Fernando Odiney da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 16:04

Exibir Processo