17/09/2025 02:26

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/09/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/09/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de HENRIQUE JORDAN DE CARVALHO DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:38

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 05:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0823433-07.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE JORDAN DE CARVALHO DA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo/a Juiz/íza Leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/1995. 2.

A contagem do prazo recursal será feita em dias úteis (Lei n. 9.099/1995, art. 12-A c/c CPC, art. 219). 3.Em caso de condenação à obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e dada quitação total pela parte autora, desde já DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTOcom as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 4.Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, "Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior". 5.Decorridos 30 dias do trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 18 de agosto de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
18/08/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:39

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 19:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 14:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2025 14:04

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 14:04

Recebidos os autos
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0823433-07.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE JORDAN DE CARVALHO DA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Remetam-se os autos à elaboração de projeto de sentença.

NOVA IGUAÇU, 5 de agosto de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
06/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
05/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 03:27

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 03:27

Recebidos os autos
25/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
25/07/2025 14:18

Revisão do Projeto de Sentença
23/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 15:05

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2025 15:05

Recebidos os autos
29/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
29/05/2025 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/05/2025 13:58

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:17

Juntada de petição
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0823433-07.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE JORDAN DE CARVALHO DA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Trata-se de ação com pedido de tutela provisória para que a ré reative o cadastro do autor na plataforma Uber, mantendo-o ativo.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 29 de abril de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
29/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/04/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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