22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:01

Publicado Despacho em 27/06/2025.
01/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806089-91.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RITA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intime-se a parte autora para indicar as provas que pretende produzir, especificamente, indicando a relação entre elas e as alegações de fato que se pretende comprovar, uma vez que elaborou requerimento de provas genérico.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
25/06/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:52

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:43

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 20:48

Expedição de Mandado.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:59

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0806089-91.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RITA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Trata-se de pedido de tutela de urgência incidental, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Afirma a parte autora que, em que pese estar adimplente de suas contas de consumo, o que comprova pelos documentos carreados aos autos, que, em 10/04/2025, houve a suspensão do fornecimento de energia elétrica ao seu imóvel.

Aduz, que mesmo após diversas reclamações, a concessionária ré se mostra inerte em providenciar o reparo do fornecimento.

Em face aos documentos ora apresentados, verifico a PROBABILIDADE DO DIREITO do Autor, por não se vislumbrar qualquer outra razão aparente para a suspensão do fornecimento de energia elétrica.

Saliento, que a demora para o reparo gera evidente PERIGO DE DANO, por se tratar de serviço essencial, estando, presentes, portanto, os elementos previstos no Art.300 do Código de Processo Civil para a concessão da medida antecipada.

Desta forma, ACOLHO o pedido de tutela de urgência para determinar que a LIGHT providencie o reparo do fornecimento e, por conseguinte, RESTABELEÇA o fornecimento de energia à residência do autor (código de instalação 0413912052), NO PRAZO DE 6 HORAS (Art.587, I, Resolução Normativa ANEEL Nº 1.000/21), sob pena de pagamento de multa por dia de corte no valor de R$ 300,00, limitado, por ora, no valor de R$3.000,00.

Deverá o OJA de plantão cumprir esta decisão em caráter de urgência, devendo informar expressamente a data e horário do cumprimento na certidão.

Expeça-se, com URGÊNCIA, o mandado de citação/intimação, NOS TERMOS SUPRA. 2.

No mais, aguarde-se o prazo de apresentação de resposta pela parte ré.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
29/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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