25/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ANASTACIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de CARLOS YURI DA SILVA LEAL em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CULUCHI em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, juntando, de acordo com os requerimentos, o rol de testemunhas, quesitos e documentos.

Prazo de cinco dias.
12/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ANASTACIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CULUCHI em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de CARLOS YURI DA SILVA LEAL em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

1 - ID. 190896374: A concessão da assistência judiciária gratuita, prevista no art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, é autorizada àquele que necessitar de acesso à justiça, comprovando que não possui recursos para arcar com custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, como disciplina o artigo 4º da Lei n. 1.060/50.

A declaração expressa do réu de que não tem condições financeiras goza de presunção de veracidade.

Entretanto, essa presunção é relativa, podendo, inclusive, ser desconsiderada se houver elementos que demonstrem o contrário.

O réu deixou de apresentar os documentos para comprovação de sua hipossuficiência a ensejar o deferimento do benefício pretendido.

Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da Justiça Gratuita à parte ré. 2 - Preclusas as vias impugnativas, ao autor, em réplica.
16/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de CARLOS YURI DA SILVA LEAL em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 19:31

Expedição de Mandado.
20/01/2025 19:30

Expedição de Certidão.
30/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ANASTACIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CULUCHI em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 06:35

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 06:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CULUCHI em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ANASTACIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CULUCHI em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NATAL DO AMARAL em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de ANASTACIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CULUCHI em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:34

Outras Decisões
26/08/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:55

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ANASTACIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CULUCHI em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:24

Expedição de Mandado.
26/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 07:48

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/07/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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