11/09/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
10/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 02:13

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de Via s.a em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0813637-73.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS RÉU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, VIA S.A Considerando a vontade manifestada pelas partes e a princípio da primazia da autocomposição, HOMOLOGO desde já o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo na forma do artigo 487, III, b do CPC.

Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, com as cautelas de praxe.

Após, observadas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
05/07/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 23:14

Julgado procedente o pedido
05/07/2025 23:14

Homologada a Transação
03/07/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:51

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 13:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/07/2025 13:51

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 13:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813637-73.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS RÉU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, VIA S.A 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para troca de refrigerador, alegando vício do produto.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
20/05/2025 23:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 23:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 14:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0813637-73.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS RÉU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, VIA S.A 1.

Traga a parte autora aos autos procuração, devidamente atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Após o cumprimento, voltem cls para apreciação do pedido de tutela antecipada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
12/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:43

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 13:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/05/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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