04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:50

em cooperação judiciária
01/09/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0829293-07.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS HENRIQUE SONES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO BRADESCO SA, CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (CREDITAQUI), BANCO MASTER S.A.

Trata-se de ação na qual a autora celebrou contratos de empréstimos consignados com os réus, os quais ensejaram desconto em folha de pagamento em percentual superior ao permitido legalmente.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

Afasto as teses de inépcia da petição inicial, pois esta cumpre satisfatoriamente os requisitos dos arts. 319 e 330 do CPC, sendo possível à parte ré exercer em plenitude o direito à ampla defesa e ao contraditório e veio acompanhada dos documentos mínimos necessários a sua propositura, razão pela qual entendo que não há que se falar em inépcia da referida peça processual.

Deixo de acolher a tese de inexistência de interesse de agir, pois a presente lide é necessária e adequada aos fins pretendidos pelo autor em sua petição inicial, de tal forma que tenho como demonstrado plenamente o interesse de agir, tanto na modalidade necessidade, quanto na modalidade adequação.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, eis que o demandante fez prova da hipossuficiência financeira alegada, não tendo o impugnante feito prova em sentido contrário.

Não acolho a impugnação ao valor da causa, uma vez que está de acordo com o disposto no artigo 292, VI, do CPC/2015.

Fixo como pontos controvertidos da presente demanda a existência de descontos a título de empréstimos consignados que ultrapassem o limite legal, bem como quanto à alegação de que os réus praticaram condutas que geraram danos indenizáveis à parte autora.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, CPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, CPC).

Intimem-se as partes, na forma do art. 357, §1º do CPC/15.

Após, preclusa esta, voltem conclusos para análise da oportunidade de prolação de sentença.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
01/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0829293-07.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS HENRIQUE SONES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO BRADESCO SA, CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (CREDITAQUI), BANCO MASTER S.A.

Manifestem-se as partes em provas, indicando os pontos controvertidos sobre os quais recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.

Caso não haja interesse na produção de novas provas, esclareçam, de forma expressa, se há oposição quanto ao julgamento antecipado da lide, importando o silêncio como aquiescência.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
29/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
16/11/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 20:47

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 00:35

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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