29/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:03

Transitado em Julgado em 29/07/2025
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de VILMA DE MATOS PESSANHA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 18/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0804559-81.2024.8.19.0046 Classe:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor:AUTOR: VILMA DE MATOS PESSANHA Réu: RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido à parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.

Rio Bonito, 1 de julho de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
02/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/05/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de VILMA DE MATOS PESSANHA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0804559-81.2024.8.19.0046 Classe:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor:AUTOR: VILMA DE MATOS PESSANHA Réu: RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Em caso de procedência, após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJRJ 23/2008 e do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: Enunciado.

Nº 13.9.5 - "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; Enunciado.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória.".

Ainda, com base no Projeto Piloto de Protestos de Títulos Judiciais (Ato Executivo nº148/2017), instalado no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, das Comarcas de Niterói e São Gonçalo, e no Aviso nº 14/2017, escoado o prazo de 15 dias a que se refere o art. 523 do NCPC, intime-se o credor alertando-o sobre a eficiência e utilidade da adoção do procedimento de protesto do título judicial definitivo, para que se manifeste no prazo de 05 dias quanto ao seu efetivo interesse na utilização do instrumento, na conformidade do art. 517 do NCPC c/c o disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo ato executivo conjunto TJ/CGJ 18/2016, não havendo, no protesto de sentença, qualquer prejuízo para o vencedor da demanda, que não terá que arcar com qualquer nova despesa para valer-se de tal procedimento, garantindo-se, ainda, os acréscimos do art. 523, parágrafo 1º do NCPC.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

Rio Bonito, 9 de maio de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
12/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 16:56

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 16:56

Recebidos os autos
24/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DOS SANTOS BORGES RIBEIRO PEREIRA
12/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de VILMA DE MATOS PESSANHA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800360-79.2025.8.19.0046

Ronaldo Ramos Augusto

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Douglas da Costa Cordeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0805933-25.2025.8.19.0038

Igor da Silva Rodrigues

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Matheus Pompeu Marcelino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0801112-50.2025.8.19.0208

Valdeir de Souza Moret

Banco Safra S.A.

Advogado: Adriana Ribeiro Secundo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 04:40

Exibir Processo

Processo nº 0801404-71.2025.8.19.0002

Isabelle Trezze Marins Magalhaes

Estado de Minas Gerais

Advogado: Julia Caldas Marins Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0812575-78.2023.8.19.0007

Dulce Helena Camuzi de Almeida

Marta Maria Camuzi

Advogado: Ivan do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 12:43

Exibir Processo