10/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:20

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:32

Transitado em Julgado em 21/08/2025
20/08/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORATO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de TECNO CELL INFORMATICA E ACESSORIOS EM GERAL LTDA em 19/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:08

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95.
30/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 12:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 12:52

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 12:52

Recebidos os autos
29/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHALIE XAVIER CIRINO
29/07/2025 11:31

Revisão do Projeto de Sentença
29/07/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:57

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 10:57

Recebidos os autos
26/06/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHALIE XAVIER CIRINO
26/06/2025 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2025 13:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/06/2025 13:28

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:54

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0858134-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR BORATO, PRISCILA DA SILVA BORATO RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A, TECNO CELL INFORMATICA E ACESSORIOS EM GERAL LTDA Id 193777142 - Defiro o prazo de 10 dias.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto
21/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 00:00

Intimação

1) Certifique o cartório quanto à existência de outras ações envolvendo as mesmas partes do presente feito.

Após, volte. 2) Para a comprovação de endereço, deve ser observado o rol de documentos indicado na Lei Federal n° 6.629/1979: notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; contrato de locação em que figure como locatário; conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês; e, quando o interessado for menor de vinte e um anos, bastará o comprovante de seus pais ou responsável legal.

Além do referido rol, mostra-se cabível, também, a apresentação de faturas de serviços de telefonia celular, de internet e de instituições financeiras, restando adotado, pelo Juízo, um posicionamento mais elástico quanto à documentação apta para a comprovação de endereço.

Possível, ainda, apresentação de declaração de próprio punho, EMITIDA PELO PRÓPRIO AUTOR, desde que observada a exigência estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual n° 6.225/2012: "Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.".

Por fim, na forma do Enunciado n° 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ-COJES nº 25/2025, a petição inicial deve ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados.

Para tanto, serão considerados atualizados os comprovantes e as procurações emitidos em data anterior a 90 dias, contados da distribuição da ação.

DECIDO.

O documento apresentado pelo autor Paulo Cesar para comprovar o endereço declarado na inicial mostra-se irregular/desatualizado, uma vez que foi emitido em 24/07/2024 e a ação distribuída em 15/05/2025.

Além disso, o documento apresentado pela autora Priscila também mostra-se irregular, uma vez que não é possível visualizar o endereço completo na fatura.

Ressalte-se, ainda, que a procuração id 192649335 também está irregular/desatualizada.

ASSIM, deverá o autor Paulo Borato, no prazo de 05 dias, apresentar nova procuração.

Deverão os autores, ainda, no mesmo prazo, apresentar novos comprovantes de endereço, atualizados e em seus nomes (dentre aqueles indicados no rol acima), ressaltada a possibilidade de apresentação de declarações de próprio punho, EMITIDAS PELOS PRÓPRIOS AUTORES, desde que observada a exigência estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual n° 6.225/2012: "Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.".Intime-se. 3) A audiência designada no momento da distribuição será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n° 02/2023.

Intimem-se.
16/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 13:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
15/05/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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