09/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de THAIS ATAYDE HENRIQUE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de LIANA FERREIRA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0807464-88.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA ROCHA CUNHA MARGALHO DA SILVA RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Em que pese seja relativa a presunção de veracidade da afirmação de pobreza, devendo ser comprovado o direito ao gozo do benefício quando determinado pelo Juízo, nada foi comprovado ou indicado que pudesse infirmar o teor da mesma na impugnação apresentada.

Prevalece a preservação ao direito de acesso à justiça, direito esse assegurado pela Constituição Federal àqueles indivíduos considerados necessitados, na forma no art. 98 do CPC, condição na qual se insere a parte Autora.

Rejeito, pois, a impugnação, confirmando a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Partes legítimas e bem representadas.

Inexistem preliminares a serem analisadas; nulidades ou vícios a serem sanados.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Dou por saneado o processo.

A juntada de documentos supervenientes depende da comprovação de uma das situações descritas no art. 435 do Código de Processo Civil, segundo qual: “É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.”.

Assim, não há como deferir-se a juntada a priorirequerida, uma vez que os documentos não foram apresentados para aferir-se a caracterização de quaisquer das situações descritas naquele dispositivo, impondo-se o indeferimento, com fundamento no art. 370 do CPC.

Indefiro, ainda, a produção da prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.

Inexistindo pontos controvertidos hábeis a serem dirimidos com a oitiva, velando-se pela rápida solução da lide, com o afastamento da produção de provas meramente protelatórias, nos termos dos artigos 139, III e 370, ambos do CPC, indefiro a produção requerida.

Intimem-se, observando o disposto no art. 357, § 1º, do CPC.

Os processos nº 0032936-08.2016.8.19.0004 e nº 0807464-88.2024.8.19.0004 serão julgados em conjunto, devendo este processo ficar sobrestado enquanto pendente o encerramento da instrução naqueles autos.

SÃO GONÇALO, 7 de maio de 2025.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
13/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
18/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:08

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 08:49

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:23

Juntada de petição
14/05/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 17:51

Juntada de decisão monocrática segundo grau
19/04/2024 17:50

Expedição de Ofício.
19/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA ROCHA CUNHA MARGALHO DA SILVA - CPF: *77.***.*01-57 (AUTOR).
12/04/2024 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017484-62.2011.8.19.0026

Banco Triangulo S A

Jaqueline Tavares Barreto

Advogado: Rangel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003947-96.2021.8.19.0042

Norma Wendling

Aloisio de Oliveira Frango

Advogado: Pablo Vinicius Rodrigues Ribeiro

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0806680-56.2025.8.19.0205

Alessandro Henrique Nunes Branth Fontes

Carnaval Rj Producao de Eventos e Festas...

Advogado: Jose Paulo da Silva Neto Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0967102-69.2024.8.19.0001

Paulino Sociedade Individual de Advocaci...

Daniel da Silva Costa

Advogado: Fernando Paulino de Souza Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0802168-55.2024.8.19.0208

Condominio do Edificio Meier City

Helio Alberto de Moraes

Advogado: Robson Luis da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 10:49

Exibir Processo