18/08/2025 09:00

Baixa Definitiva
24/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2025 13:55

Inclusão em pauta
09/07/2025 15:48

Conclusão
09/07/2025 15:47

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800837-97.2024.8.19.0253 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0800837-97.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00099056 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: PAULO CESAR STAVALE ADVOGADO: THIAGO FERREIRA SIQUEIRA OAB/ES-029792 ADVOGADO: GABRIEL GOMES PIMENTEL OAB/ES-017327 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença de ID 173503824 por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/06/2025 11:00

Não-Provimento
09/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 15:19

Inclusão em pauta
02/06/2025 21:08

Conclusão
02/06/2025 21:05

Redistribuição
28/05/2025 21:44

Recebimento
06/11/2024 06:25

Baixa Definitiva
14/10/2024 00:05

Publicação
03/10/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/10/2024 14:11

Conclusão
26/09/2024 00:05

Publicação
13/09/2024 19:07

Inclusão em pauta
30/08/2024 00:05

Publicação
29/08/2024 10:25

Recebimento
19/08/2024 14:21

Conclusão
19/08/2024 14:15

Documento
02/08/2024 00:05

Publicação
29/07/2024 10:00

Provimento em Parte
22/07/2024 00:06

Publicação
18/07/2024 17:45

Inclusão em pauta
18/07/2024 11:04

Conclusão
18/07/2024 11:01

Distribuição
18/07/2024 11:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0811537-69.2025.8.19.0004

Livia Alvarenga Cortes Pereira de Macedo

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Alan da Costa Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0802242-37.2025.8.19.0253

Instituto Blasquez de Saude, Educacao e ...

Claro S A

Advogado: Renata Correa Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0035568-38.2024.8.19.0000

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Municipio de Niteroi

Advogado: Daniella do Lago Luiz

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0829273-07.2024.8.19.0208

Fonte Arcada Racoes LTDA

Prestamil Empreendimentos e Participacoe...

Advogado: Nelci dos Santos Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0812666-37.2024.8.19.0007

Armando de Oliveira Leal Filho

Therezinha Edna de Paula Leal

Advogado: Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 15:41

Exibir Processo