25/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0940728-16.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA LIMA RÉU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração, em observância ao art.48 da Lei 9.099/95, visto o ato processual embargado apesar de não se tratar de sentença ou acórdão, requisito de admissibilidade, consta erro material grosseiro, já que a parte reside na Comarca da Capital Assim, torno sem efeito a sentença proferida, prosseguindo o processo.

Diga a parte autora em réplica.

Após ao MP e remetam-se ao Juiz Leigo.

Intimem-se.
05/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:49

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/02/2025 07:40

Conclusos para julgamento
18/12/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 11:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:10

Declarada incompetência
21/10/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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