29/07/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:38

Baixa Definitiva
24/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:57

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de VIVIANA LUCIA DE ASSIS em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0809140-13.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANA LUCIA DE ASSIS RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
03/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 18:52

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 18:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 18:52

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 18:52

Recebidos os autos
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
12/06/2025 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/06/2025 10:44

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/06/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/06/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 17:56

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0809140-13.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANA LUCIA DE ASSIS RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Vistos, etc.

Acolho os embargos de declaração opostos no index 192262108, pois a decisão embargada foi realmente fruto de contradição, posto que a Embargante, por meio de sua advogada, apresentou a declaração de residência devidamente assinada, conforme se verifica na petição de index 190759391 e anexo, protocolados em 08/05/2025, ou seja, dentro do prazo de 15 dias fixado no despacho de index 190157607.

Passo a analisar o pedido de tutela de urgência.

Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela de urgência.

Todavia, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Portanto, deixo de conceder a tutela de urgência requerida.

Assim sendo, acolho os embargos, com efeitos modificativos, para anular a sentença proferida no index 191560283, razão pela qual determino a reinclusão da audiência de conciliação em pauta, podendo a mesma ser convertida em instrução e julgamento, presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
28/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:00

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2025 12:53

Audiência Conciliação cancelada para 12/06/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809140-13.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANA LUCIA DE ASSIS RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Na forma do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/05/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 16:06

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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