14/08/2025 12:09

Baixa Definitiva
14/08/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 12:09

Baixa Definitiva
13/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:58

Transitado em Julgado em 27/06/2025
11/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de AUTO CENTER MARCONATO LTDA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA SOUZA SOARES em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ID: 192445449.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0809838-19.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR DE ALMEIDA SOUZA SOARES RÉU: AUTO CENTER MARCONATO LTDA Dispensado o relatório em razão do disposto no art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95.

Assim, passo a decidir.

No afã de apreciar o pedido de tutela de urgência, verifico a incompetência do juízo, ante a necessidade de realização de prova pericial tradicional para a fim de determinar o estado do veículo da parte autora e os serviços a serem efetuados para realização do pedido de reparo, uma vez que o veículo encontra-se em oficina há mais de ano, sem solução dos problemas.

A prova pericial tradicional, contudo, não pode ser realizada em sede de Juizado Especial Cível, devendo, por conseguinte, ser o feito julgado extinto o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, escudada no princípio da celeridade e da utilidade e, a fim de evitar a sucessão de atos que redundarão em uma resposta estatal negativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, em razão da necessidade de realização de perícia para o deslinde da demanda.

Sem ônus sucumbenciais, face o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
15/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:29

Audiência Conciliação cancelada para 23/06/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/05/2025 08:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/05/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 19:09

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 19:09

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/05/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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