12/08/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 18:03

Baixa Definitiva
12/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:03

Transitado em Julgado em 12/08/2025
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de DENY FERREIRA DE FREITAS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 15:58

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 15:58

Recebidos os autos
18/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
18/06/2025 15:15

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/06/2025 15:15

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812685-94.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENY FERREIRA DE FREITAS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
27/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0812685-94.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENY FERREIRA DE FREITAS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que a procuração apresentada encontra-se apócrifa.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:35

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/04/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801458-03.2024.8.19.0057

Alessandro da Silva Senra

Tim Celular S.A.

Advogado: Angelo Marcelino Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0077627-63.2009.8.19.0001

Astrid Farias Botelho Dias

Rio Previdencia

Advogado: Ademir Silva Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825735-82.2023.8.19.0004

Virginia Maria de Lima Lopes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Amanda Conceicao Nery Campanario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0804865-97.2025.8.19.0213

Pamela Baptista Peixoto

Construtora Azevedo e Cotrik Construcoes...

Advogado: Andre Luiz Christovao da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0818700-07.2024.8.19.0208

Thais Gomes da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 17:28

Exibir Processo