04/05/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0828646-12.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH HENRIQUES FRAZAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Passo à organização e ao saneamento do processo.

Não há questões preliminares e é despicienda a designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC).

As questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade do TOI impugnado nestes autos, bem como dos parcelamentos dele decorrentes.

Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória.

Em réplica, a parte autora pugnou pela produção da prova pericial.

Na petição do id. 157493598, a parte ré não pugnou pela produção de outras provas.

Da dinâmica fática narrada extrai-se que a parte autora é consumidora atraindo a incidência do CDC.

Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC.

Indefiro a prova pericial requerida, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia, ante todo o conjunto postulatório e probatório já produzido nos autos.

Declaro saneado o feito e finda a instrução probatória.

Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC.

Decorridos os prazos, certifique-se e voltem para análise da oportunidade de prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
24/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 19:19

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 12:13

Expedição de Mandado.
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:18

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/09/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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