15/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 05:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 05:18

Conclusão
18/06/2025 17:21

Juntada de petição
12/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte na pessoa de seu patrono para retirar a midia acautelada neste Juizado no prazo de 10 dias, sob pena de inutilização./r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se vista ao MP.
14/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:07

Conclusão
14/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:55

Trânsito em julgado
01/05/2025 00:00

Intimação

Aplico a transação penal celebrada, na forma do artigo 76, §4º, da Lei 9.099/95./r/n /r/nJulgo extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena, consoante o informado pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca./r/n /r/nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95./r/n /r/nDefiro a gratuidade de justiça./r/n /r/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/n /r/nP.R.I./r/n
28/04/2025 19:30

Juntada de petição
25/04/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:53

Juntada de documento
14/04/2025 08:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
14/04/2025 08:21

Conclusão
11/04/2025 19:18

Juntada de petição
10/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:51

Juntada de documento
02/04/2025 13:34

Expedição de documento
01/04/2025 14:11

Expedição de documento
27/03/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:46

Conclusão
26/03/2025 22:11

Juntada de petição
24/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:13

Conclusão
21/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/11/2024 12:54

Conclusão
28/11/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:54

Juntada de petição
22/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:04

Juntada de documento
19/11/2024 16:48

Juntada de documento
18/11/2024 15:04

Juntada de documento
18/11/2024 15:01

Juntada de documento
14/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:45

Início do Cumprimento da Transação Penal
12/11/2024 15:34

Juntada de petição
12/11/2024 01:51

Documento
30/10/2024 02:16

Documento
10/10/2024 11:38

Juntada de documento
03/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:05

Juntada de documento
01/10/2024 13:27

Audiência
01/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:46

Conclusão
27/09/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 21:57

Juntada de petição
26/09/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:13

Conclusão
25/09/2024 17:50

Juntada de petição
20/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:40

Juntada de documento
10/09/2024 14:01

Expedição de documento
09/09/2024 16:43

Expedição de documento
02/09/2024 16:42

Conclusão
02/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:07

Juntada de petição
27/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:33

Conclusão
27/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:28

Juntada de documento
15/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:03

Conclusão
14/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:16

Juntada de petição
13/03/2024 19:19

Juntada de petição
11/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 07:14

Conclusão
06/03/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:39

Conclusão
29/09/2023 00:06

Juntada de petição
27/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:34

Juntada de documento
27/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:27

Conclusão
26/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:13

Juntada de petição
26/09/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 04:51

Documento
21/09/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 07:39

Conclusão
20/09/2023 21:16

Juntada de petição
20/09/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:29

Conclusão
19/09/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:21

Juntada de petição
13/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:25

Conclusão
04/09/2023 17:19

Juntada de petição
01/09/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:53

Juntada de petição
11/08/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 03:40

Documento
05/08/2023 03:47

Documento
25/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:46

Audiência
24/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:51

Conclusão
20/07/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:52

Juntada de petição
10/07/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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