11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:28

Transitado em Julgado em 01/09/2025
28/08/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de BRUNA GUIDA FERRAZ DE VASCONCELLOS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:02

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804545-61.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA GUIDA FERRAZ DE VASCONCELLOS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95, PASSO A DECIDIR.

Alega o embargante, em resumo, haver excesso de execução, porque efetuou o pagamento que já estava em andamento quando ocorreu a penhora.

Assiste razão em parte ao embargante.

De fato, houve duplicidade de pagamentos.

No entanto, foi o réu quem deu causa a ela, tendo pago o valor devido apenas em 10/06/2025, sendo que a penhora já havia sido efetivada desde 30/05/2025.

Portanto, para que não haja enriquecimento sem causa, o valor depositado deve ser devolvido ao réu.

Por outro lado, não merece acolhimento a alegação de que não seria devida a multa prevista no artigo 523, §1º do CPC, porque o trânsito em julgado ocorreu em 26/03/2025, não tendo o réu observado o prazo para pagamento voluntário.

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de ID 200153718, apenas para reconhecer a duplicidade de pagamento, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da PARTE AUTORA e de seu I.

Patrono se houver poderes para receber, na forma requerida, com relação ao valor transferido em 30/05/2025 (ID 196860812), e expeça-se alvará em favor da PARTE RÉ e de seu I.

Patrono se houver poderes para receber, com relação ao valor depositado em 10/06/2025 (ID 200153719).

Após, intimem-se as partes para tomarem ciência da expedição dos alvarás.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 15:22

Juntada de Informações
29/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 16:47

Juntada de Informações
26/05/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0804545-61.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA GUIDA FERRAZ DE VASCONCELLOS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu I.

Patrono, se houver poderes para receber, com relação ao depósito realizado, na forma requerida,eapós, intime-se a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará.

Em seguida, intime-se a ré para realizar o depósito da diferença, no valor de R$ 18.677,18, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
29/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:05

Expedido alvará de levantamento
28/04/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/04/2025 10:52

Juntada de Petição de informação de pagamento
31/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:54

Recebidos os autos
27/03/2025 06:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/01/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:19

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 17:59

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado
12/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:14

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 09:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 09:13

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 09:13

Recebidos os autos
25/09/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
25/09/2024 10:26

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2024 10:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
25/09/2024 10:26

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 13:26

Audiência Conciliação designada para 25/09/2024 10:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/07/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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