22/08/2025 08:14

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0971331-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA RAQUEL ALMEIDA DA FONSECA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando o entendimento da Turma Recursal Fazendária, qual seja: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

PISO SALARIAL NACIONAL.

PROFESSORES ESTADUAIS.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.(0002188-24.2023.8.19.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Juiz(a) MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA - Julgamento: 04/02/2025 - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB.) APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO FIXADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

AÇÃO COLETIVA MOVIDA PELO SINDICATO DA CATEGORIA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

RETIFICAÇÃO PARCIAL DO DECISUM.(0830231-66.2023.8.19.0001 - RECURSO INOMINADO.

Juiz(a) LUCIANA SANTOS TEIXEIRA - Julgamento: 04/02/2025 - Segunda Turma Recursal Fazendária) Neste sentido, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final até o trânsito em julgado da Ação Coletiva (PROC.

N°0228901-59.2018.8.19.0001) ou julgado o TEMA 1.218 pelo Supremo Tribunal Federal.

A fins técnicos será admitido a remessa dos autos ao arquivo sem baixa.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:10

Recebidos os autos
26/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 06:39

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0971331-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : MARIA RAQUEL ALMEIDA DA FONSECA RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intime-se a parte: CANDIDA GUIMARAES GIMENES Prazo: 30 dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.
05/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 13:10

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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