STJ - 0119521-29.2003.8.19.0001

11/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0119521292003819000120250211172623

10/02/2025 12:34

Transitado em Julgado em 10/02/2025

13/12/2024 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1111626/2024

13/12/2024 14:14

Protocolizada Petição 1111626/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2024

05/12/2024 11:01

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 32440, certifico que se procedeu à retificação da autuação para ajustar o cadastro do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme consta na Receita Federal.

05/12/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2024 Petição Nº 872449/2024 - EDcl no AgInt no

04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0872449 - EDcl no AgInt no AREsp 522222 - Publicação prevista para 05/12/2024

02/12/2024 23:59

Embargos de Declaração de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00872449/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 522222/RJ

19/11/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T)

18/11/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000870-2024-AJC-1T)

14/11/2024 09:14

Expedição de Ofício de Intimação nº I000814-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/11/2024 09:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024 09:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000870-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/11/2024 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

13/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024 15:03

Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00872449/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 522222/RJ

25/10/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

24/10/2024 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 944987/2024

24/10/2024 15:01

Protocolizada Petição 944987/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/10/2024

22/10/2024 13:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 933682/2024

22/10/2024 12:43

Protocolizada Petição 933682/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/10/2024

17/10/2024 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2024 e término em 16/10/2024, para DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ apresentar resposta à petição n. 872449/2024 (EMBARGOS DE

08/10/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 888128/2024

08/10/2024 16:25

Protocolizada Petição 888128/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024 05:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/10/2024 Petição Nº 872449/2024 -

07/10/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 872449/2024. Publicação prevista para 08/10/2024)

03/10/2024 10:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 872449/2024

03/10/2024 10:38

Protocolizada Petição 872449/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/10/2024

27/09/2024 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 856287/2024

27/09/2024 18:31

Protocolizada Petição 856287/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

27/09/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2024 Petição Nº 434325/2020 - EDcl no AgInt no

27/09/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2024 Petição Nº 1156348/2023 - AgInt

26/09/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/09/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0434325 - EDcl no AgInt no AREsp 522222 - Publicação prevista para 27/09/2024

26/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1156348 - AgInt no AREsp 522222 - Publicação prevista para 27/09/2024

23/09/2024 23:59

Embargos de Declaração de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00434325/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 522222/RJ

23/09/2024 23:59

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ e provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01156348/2023 - AgInt no AREsp 522222/RJ

11/09/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2024-AJC-1T)

11/09/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2024-AJC-1T)

10/09/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000605-2024-AJC-1T)

10/09/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000605-2024-AJC-1T)

06/09/2024 07:55

Expedição de Ofício de Intimação nº I000591-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/09/2024 07:55

Expedição de Ofício de Intimação nº I000591-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/09/2024 07:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000605-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/09/2024 07:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000605-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/09/2024 07:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2024 07:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2024 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024

06/09/2024 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024

05/09/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2024 15:50

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00434325/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 522222/RJ

05/09/2024 15:50

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01156348/2023 - AgInt no AREsp 522222/RJ

15/01/2024 16:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 16724/2024

15/01/2024 15:43

Protocolizada Petição 16724/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/01/2024

19/12/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/12/2023 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1224805/2023

19/12/2023 17:42

Protocolizada Petição 1224805/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/12/2023

30/11/2023 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167136/2023

30/11/2023 16:15

Protocolizada Petição 1167136/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023 05:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/11/2023 Petição Nº 1156348/2023 -

29/11/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

29/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1156348/2023. Publicação prevista para 30/11/2023)

28/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 20185, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem, de forma individualizada, os nomes dos agravados, em substituição ao tipo de parte "OS MESMOS".

28/11/2023 11:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1156348/2023

28/11/2023 11:15

Protocolizada Petição 1156348/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2023

06/11/2023 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095841/2023

06/11/2023 17:50

Protocolizada Petição 1095841/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

03/11/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023 Petição Nº 705191/2018 - EDcl

31/10/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0705191 - EDcl no AREsp 522222 - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023 13:20

Embargos de Declaração de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Não-acolhidos - Petição Nº 2018/00705191 - EDcl no AREsp 522222

12/12/2022 08:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 14:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/03/2021 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

10/03/2021 13:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

10/03/2021 12:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/08/2020 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

13/08/2020 15:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 532135/2020

13/08/2020 13:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/08/2020 07:56

Ato ordinatório praticado (Petição 532135/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

11/08/2020 12:42

Protocolizada Petição 532135/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/08/2020

10/08/2020 20:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

10/08/2020 18:29

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de DECURSO PRAZO RESPOSTA de fl. 1671.

10/08/2020 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 527100/2020

10/08/2020 17:35

Protocolizada Petição 527100/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2020

05/08/2020 14:19

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 29/06/2020 e término em 04/08/2020 o prazo para DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ apresentar resposta à petição n. 434325/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1650.

29/06/2020 18:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 448537/2020 (Juntada automática)

29/06/2020 18:54

Protocolizada Petição 448537/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2020

25/06/2020 05:55

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/06/2020 Petição Nº 434325/2020 -

24/06/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/06/2020 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 434325/2020. Publicação prevista para 25/06/2020)

24/06/2020 15:24

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 434325/2020 (Juntada automática)

24/06/2020 15:24

Protocolizada Petição 434325/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/06/2020

23/06/2020 11:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 429030/2020 (Juntada automática)

23/06/2020 11:01

Protocolizada Petição 429030/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2020

17/06/2020 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2020 Petição Nº 758968/2018 - AgInt

16/06/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/06/2020 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0758968 - AgInt no AREsp 522222 - Publicação prevista para 17/06/2020

15/06/2020 23:59

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 758968/2018 - AgInt no AREsp 522222

05/06/2020 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2020-1T)

01/06/2020 05:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2020

29/05/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2020 14:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/05/2020 14:28

Incluído em pauta para 09/06/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 758968/2018 - AgInt no AREsp 522222/RJ

28/03/2019 17:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com embargos de declaração, agravo interno e impugnações

28/03/2019 14:28

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 164567/2019 (Juntada Automática)

28/03/2019 14:28

Protocolizada Petição 164567/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2019

27/02/2019 15:48

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 97442/2019 (Juntada Automática)

27/02/2019 15:48

Protocolizada Petição 97442/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2019

08/02/2019 15:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 43401/2019 (Juntada Automática)

08/02/2019 15:15

Protocolizada Petição 43401/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2019

05/02/2019 06:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/02/2019 Petição Nº 758968/2018 -

04/02/2019 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/01/2019 17:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/01/2019 15:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 05/02/2019)

10/01/2019 11:14

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 758968/2018

18/12/2018 15:29

Ato ordinatório praticado (Petição 758968/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/12/2018 15:28

Protocolizada Petição 758968/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/12/2018

13/12/2018 09:44

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 741779/2018

12/12/2018 12:40

Ato ordinatório praticado (Petição 741779/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/12/2018 12:32

Protocolizada Petição 741779/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2018

10/12/2018 07:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 731053/2018

07/12/2018 14:48

Ato ordinatório praticado (Petição 731053/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/12/2018 14:47

Protocolizada Petição 731053/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/12/2018

05/12/2018 11:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 722431/2018 (Juntada Automática)

05/12/2018 11:26

Protocolizada Petição 722431/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2018

30/11/2018 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 001394-2018-CORD1T)

30/11/2018 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/11/2018 Petição Nº 705191/2018 -

29/11/2018 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/11/2018 13:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 30/11/2018)

29/11/2018 13:34

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 705191/2018

29/11/2018 09:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 707741/2018 (Juntada Automática)

29/11/2018 09:54

Protocolizada Petição 707741/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2018

28/11/2018 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 001370-2018-CORD1T)

28/11/2018 15:21

Ato ordinatório praticado (Petição 705191/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/11/2018 15:20

Protocolizada Petição 705191/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/11/2018

27/11/2018 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2018

26/11/2018 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2018 16:23

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido (conhecer integralmente do Recurso Especial do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO, e parcialmente o Recurso Especial do MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2018 16:16

Conhecido em parte o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA e provido ( conhece-se dos Agravos interpostos para: (a) conhecer em parte do Recurso Especial de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA., e, nessa parte, dar-lhe provimento para e

23/11/2018 07:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/08/2018 13:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

15/08/2018 10:44

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 437282/2018 (Juntada Automática)

15/08/2018 10:44

Protocolizada Petição 437282/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/08/2018

14/03/2018 09:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/03/2018 08:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/03/2017 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com petição

15/03/2017 18:10

Juntada de Petição de nº 100342/2017

10/03/2017 15:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

09/03/2017 19:05

Ato ordinatório praticado (Petição 100342/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

09/03/2017 17:30

Protocolizada Petição 100342/2017 (PET - PETIÇÃO) em 09/03/2017

24/06/2014 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com procuração/substabelecimento

24/06/2014 15:43

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria procedeu à retificação da autuação, fazendo constar os nomes do Dr. SPENCER DLATRO DE MIRANDA FILHO e da Dra. RAQUEL BASTOS DALTRO DE MIRANDA como advogados do agravante/agravado (EMPRESA DE TRANSPORT

24/06/2014 14:09

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 211278/2014

24/06/2014 09:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

20/06/2014 16:21

Ato ordinatório praticado (Petição 211278/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

20/06/2014 16:09

Protocolizada Petição 211278/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/06/2014

29/05/2014 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

29/05/2014 09:00

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

29/05/2014 07:13

Juntada de Certidão : Certifico que não foi digitalizado o apenso.

28/05/2014 10:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO