28/05/2025 00:00

Intimação

Intimo a defesa em Alegações Finais.
23/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:53

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Aos 29 dias do mês abril de 2025, às 13:30 horas na Sala de Audiências deste Juízo de Direito, na presença da MM.

Juíza de Direito, ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, e de Técnico Judiciário, a quem foi solicitado que procedesse ao competente pregão, foi instalada a Audiência para Instrução e Julgamento nos autos supramencionados, em que é autora a JUSTIÇA PÚBLICA e réu LUIZ PAULO DE LEMOS JUNIOR, solto e presente./r/r/n/nApregoadas as partes, estavam presentes a Ilustre Representante do Ministério Público, Drª Rita Cid Varela Madeira Guitti Guimarães, e, pela Defesa do acusado, o advogado Dr.

Diogo Ferrari - OAB/RJ 248.167/r/r/n/nApós cumpridas as formalidades legais, a audiência foi instalada, ocasião em que pela MM.

Dra.

Juíza foi consignada a ciência das partes sobre a utilização do registro fonográfico/audiovisual, com a advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, da Resolução TJ/OE nº 14 de 2010./r/r/n/nO acesso pelas partes, de quaisquer gravações realizadas via plataforma digital Microsoft Teams, estará disponibilizado no sistema Pje Mídias do CNJ./r/r/n/nAto contínuo, foram ouvidas, de forma remota, 02 (duas) testemunhas de acusação, os policiais federais Marcelo Brige Gomes e Alessandro Magalhães da Silva, conforme gravação realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, que será disponibilizada no Pje Mídias./r/r/n/nPELA DEFESA foi dito que não possui prova oral a produzir./r/r/n/nEm seguida, foi procedido ao interrogatório do acusado, que informou o seu atual endereço: Estrada União Indústria, nº 1520, apto. 321, Itaipava, RJ - tel.: (21) 99797-3000, e-mail: [email protected], conforme gravação realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, que será disponibilizada no Pje Mídias./r/r/n/nPELO MINISTÉRIO PÚBLICO foi dito que deixa de oferecer ANPP uma vez que o acusado responde a processo em trâmite na 37ª Vara Criminal da Capital/RJ./r/r/n/nPELA DEFESA foi requerida, diante do fim da instrução criminal, a revogação das medidas cautelares, com o que não se opôs o Ministério Público./r/r/n/nPELAS PARTES foi requerida a apresentação de Alegações Finais por memoriais./r/r/n/nPela MM Dra.

Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) Considerando que a instrução já se encontra encerrada, que o acusado vinha cumprindo regularmente as medidas impostas, e, ante a concordância ministerial, REVOGO as medidas cautelares, mantendo a obrigação do acusado de atualizar seu endereço, e-mail e telefone sempre que houver alteração.

Publicado em audiência.

Intimados os presentes. 2) Às partes em alegações finais.

Intimados os presentes.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, às 14:35 horas./r/n
30/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:48

Juntada de documento
30/04/2025 14:48

Despacho
25/04/2025 11:37

Juntada de documento
14/04/2025 15:45

Juntada de documento
08/04/2025 13:25

Juntada de documento
03/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:47

Documento
11/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:38

Juntada de documento
10/03/2025 14:26

Juntada de documento
10/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:18

Juntada de documento
25/02/2025 15:10

Expedição de documento
21/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:37

Juntada de documento
21/02/2025 13:05

Juntada de petição
21/02/2025 00:08

Juntada de petição
20/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:11

Audiência
28/01/2025 16:56

Conclusão
28/01/2025 16:56

Outras Decisões
28/11/2024 23:01

Juntada de petição
22/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:47

Conclusão
03/10/2024 10:08

Juntada de petição
02/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:52

Juntada de petição
30/08/2024 19:24

Juntada de petição
20/08/2024 03:56

Documento
14/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:30

Conclusão
08/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:43

Juntada de petição
03/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:17

Juntada de documento
02/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:27

Conclusão
26/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:39

Juntada de documento
24/06/2024 16:54

Expedição de documento
24/06/2024 16:50

Juntada de documento
24/06/2024 16:48

Juntada de documento
20/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:08

Juntada de documento
20/06/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:48

Juntada de documento
19/06/2024 14:42

Expedição de documento
19/06/2024 14:40

Juntada de documento
13/06/2024 15:23

Conclusão
13/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 07:58

Documento
12/06/2024 12:56

Juntada de petição
07/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:16

Juntada de petição
15/05/2024 13:48

Juntada de documento
14/05/2024 15:55

Expedição de documento
14/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:38

Outras Decisões
15/04/2024 18:38

Conclusão
15/04/2024 18:37

Juntada de documento
15/04/2024 15:58

Juntada de petição
08/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:34

Juntada de documento
20/03/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:55

Conclusão
20/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:11

Conclusão
18/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:02

Juntada de petição
29/02/2024 13:31

Juntada de petição
21/02/2024 17:38

Juntada de petição
20/02/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 05:39

Documento
20/02/2024 05:39

Documento
15/02/2024 13:27

Juntada de documento
15/02/2024 13:26

Juntada de documento
15/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:28

Juntada de documento
08/02/2024 13:10

Juntada de documento
07/02/2024 22:19

Juntada de petição
07/02/2024 16:07

Juntada de documento
07/02/2024 15:48

Expedição de documento
07/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:04

Juntada de documento
07/02/2024 14:55

Expedição de documento
07/02/2024 14:47

Expedição de documento
07/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:27

Documento
02/02/2024 13:45

Conclusão
02/02/2024 13:45

Revogada a Prisão
01/02/2024 23:27

Juntada de petição
30/01/2024 13:14

Juntada de documento
29/01/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:25

Juntada de documento
23/01/2024 18:54

Juntada de documento
22/01/2024 17:52

Conclusão
22/01/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:52

Juntada de documento
22/01/2024 13:35

Juntada de petição
19/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:53

Juntada de documento
19/01/2024 16:16

Juntada de documento
19/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:31

Expedição de documento
19/01/2024 14:30

Juntada de documento
19/01/2024 14:23

Expedição de documento
19/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:43

Evolução de Classe Processual
18/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:40

Conclusão
16/01/2024 14:00

Denúncia
16/01/2024 14:00

Conclusão
16/01/2024 12:32

Juntada de petição
16/01/2024 11:06

Juntada de petição
12/01/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 10:17

Juntada de documento
11/01/2024 14:08

Conclusão
11/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:08

Juntada de documento
11/01/2024 13:19

Juntada de petição
11/01/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:27

Redistribuição
10/01/2024 15:34

Remessa
10/01/2024 15:20

Expedição de documento
09/01/2024 17:12

Conclusão
09/01/2024 17:12

Declarada incompetência
09/01/2024 15:50

Juntada de petição
08/01/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:35

Juntada de documento
08/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:14

Conclusão
08/01/2024 11:11

Juntada de petição
04/01/2024 13:35

Juntada de petição
28/12/2023 20:02

Juntada de petição
25/12/2023 15:35

Juntada de petição
19/12/2023 15:15

Redistribuição
18/12/2023 19:52

Remessa
18/12/2023 19:51

Juntada de documento
18/12/2023 19:41

Expedição de documento
18/12/2023 18:08

Declarada incompetência
18/12/2023 18:08

Conclusão
18/12/2023 17:58

Juntada de documento
18/12/2023 16:38

Juntada de petição
18/12/2023 16:38

Juntada de petição
14/12/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:52

Juntada de petição
14/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:32

Redistribuição
11/12/2023 16:32

Remessa
11/12/2023 14:37

Expedição de documento
11/12/2023 13:42

Redistribuição
08/12/2023 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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