TJRJ - 0875960-52.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 12:40
Baixa Definitiva
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22/05/2025 12:40
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 01:03
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0875960-52.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA LUIZA DA CRUZ TEIXEIRA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Index 110828745: RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.
A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.
Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.
Não vislumbro nas alegações da parte embargante.
Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.
Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.
REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.
Intimem-se. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 29 de abril de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
29/04/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 16:02
Embargos de declaração não acolhidos
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25/04/2025 13:34
Conclusos ao Juiz
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25/04/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 19:16
Juntada de Petição de contra-razões
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10/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 16:37
Conclusos para despacho
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10/03/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/01/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:36
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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31/01/2025 00:06
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 00:06
Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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31/01/2025 00:06
Juntada de Projeto de sentença
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31/01/2025 00:06
Recebidos os autos
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19/12/2024 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
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19/12/2024 17:30
Revisão do Projeto de Sentença
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19/12/2024 15:26
Conclusos para despacho
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19/12/2024 15:26
Juntada de Projeto de sentença
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19/12/2024 15:26
Recebidos os autos
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06/11/2024 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
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20/08/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 12:49
Conclusos ao Juiz
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20/08/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.
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06/04/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 13:45
Juntada de Petição de contestação
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22/02/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 12:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/12/2023 08:57
Conclusos ao Juiz
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11/08/2023 00:40
Juntada de Petição de outros documentos
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04/06/2023 18:57
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 22:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 17:17
Conclusos ao Juiz
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15/03/2023 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/03/2023 05:22
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 00:32
Decorrido prazo de ANA LUIZA DA CRUZ TEIXEIRA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
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15/02/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 13:48
Outras Decisões
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13/02/2023 22:02
Conclusos ao Juiz
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13/02/2023 22:02
Expedição de Certidão.
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28/01/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
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16/01/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2023 13:11
Juntada de Petição de outros documentos
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09/01/2023 11:59
Conclusos ao Juiz
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06/01/2023 12:34
Expedição de Certidão.
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27/12/2022 10:14
Expedição de Certidão.
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26/12/2022 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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