29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/01/2025 10:56

Conclusos para decisão
14/01/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0800353-59.2024.8.19.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: PATRICIA VELASCO MOREIRA LEITE, ROBERTA VELASCO MOREIRA LEITE, TATIANA VELASCO MOREIRA LEITE INVENTARIADO: JOSE ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA LEITE Index 95791459: trata-se de "Inventário" ajuizado por Patrícia Velasco Moreira Leite objetivando a partilha dos bens deixados por JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, distribuído para a vara de sucessões e registro público da comarca de Florianópolis.

A requerente foi nomeada inventariante e foram juntadas as primeiras declarações.

As outras herdeiras se habilitaram nos autos alegando a incompetência daquele juízo e ofeito foi declinado para essa vara de família.

A decisão foi objeto de recurso de Agravo de Instrumento, tendo sido esse desprovido, conforme se observa de index 114415844.

A autora requereu o reconhecimento da litispendência entre o presente feito e o inventário neste juízo distribuído, processo n. 0815387-11.2023.8.19.0002 bem como a sua manutenção como inventariante (index 114415842).

As demais herdeiras, a seu turno, pleitearam a extinção deste feito, nomeando-se a herdeira Tatiana como inventariante (index 138240222).

DECIDO.

De fato, foram ajuizados dois inventários entre as mesmas partes, evidenciando a ocorrência da litispendência.

Observa-se, outrossim, que nesse feito foi nomeada inventariante a herdeira Patrícia, e no feito distribuído originariamente à esta vara foi nomeada outra herdeira, Tatiana, devendo, a todo sentir, ser regularizada essa questão haja vista a latente possibilidade de atos conflitantes praticados por ambas as inventariantes no exercício do encargo.

Mister pontuar que a autora desse feito interpôs recursos especial e extraordinário em face da decisão que declinou da competência para esse juízo, e assim, apesar de os mencionados recursos não contarem com o efeito suspensivo, conforme previsão do artigo 995 do CPC, fato é que a extinção do feito declinado seria ato irreversível e prematuro e, portanto, mais apropriado aguardar-se o trânsito em julgado dos recursos.

Por outro lado, é direito dos herdeiros o prosseguimento do inventário bem como é fundamental que se mantenha a administração regular dos bens do espólio por seu representante, evitando-se perecimento ou acúmulo de dívidas.

Dessa forma, revogo a nomeação de PATRÍCIA VELASCO MOREIRA LEITE como inventariante, mantendo-se TATIANA VELASCO MOREIRA LEITE como representante legal do espólio, suspendendo o presente feito até a conclusão dos recursos interpostos pela autora, prosseguindo-se com o feito em apenso (0815387-11.2023.8.19.0002).

Junte-se cópia da presente decisão nos autos em apenso.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de outubro de 2024.

CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA Juiz Titular
12/11/2024 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de TARCISIO MENEGAZZO JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:51

Juntada de Petição de certidão
09/01/2024 14:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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