05/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de execução extrajudicial, tendo o Juízo deferido a penhora on line.

A parte executada alega que foram penhorados valores decorrentes de salário.

Considerando o documento juntado aos autos e o resultado da penhora, verifica-se que o réu logrou êxito em comprovar que houve de fato penhora em conta na qual o réu recebe seu salário.

Entende o Juízo pela possibilidade de penhora do valor decorrente de salário em percentual de trinta por cento, visando a garantir de um lado o mínimo existencial ao devedor, e de outro o pagamento da dívida.

O instituto da impenhorabilidade de verba salarial não é absoluto, tampouco preponderante, devendo ser ponderado com os princípios que visam a satisfação do crédito do exequente e da efetividade da execução, conforme precendentes do STJ.

Desta sorte, defiro o desbloqueio de 70% do valor penhorado, mantendo-se 30% , na forma da fundamentação supra.

Transferi nesta data o valor referente aos 30% do valor bloqueado para conta a disposição do Juízo.

Procedi ao desbloqueio de 70% do valor.

Preclusa a presente, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.

Indexador 192080219 - Ao compulsar os autos, verifica-se o juízo que não há nenhum protocolo de penhora em relação à empresa SANTA FE BARRA DA TIJUCA FC LTDA.
11/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:20

Outras Decisões
10/06/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO BASILIO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR O AVISO 44/20.
05/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:55

Outras Decisões
24/04/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/01/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO BASILIO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:39

Outras Decisões
20/08/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:58

Outras Decisões
08/05/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de JORGE LUIS CORREA DO LAGO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO BASILIO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de SAMUEL DIAS PADILHA em 31/01/2024 23:59.
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:11

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
29/06/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 11:56

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO BASILIO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de JORGE LUIS CORREA DO LAGO em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 17:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/01/2023 00:19

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO BASILIO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:19

Decorrido prazo de SAMUEL DIAS PADILHA em 26/01/2023 23:59.
13/12/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/11/2022 16:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 21:40

Distribuído por sorteio
26/10/2022 21:39

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2022 21:39

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2022 21:39

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2022 21:38

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2022 21:37

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2022 21:37

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2022 21:37

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2022 21:36

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2022 21:35

Juntada de Petição de procuração
26/10/2022 21:35

Juntada de Petição de procuração
26/10/2022 21:34

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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