27/06/2025 14:34

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:29

Documento
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002766-34.2022.8.19.0007 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0002766-34.2022.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00340979 APELANTE: GERCINO JOSE VAZ ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA OAB/RJ-160042 APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL OAB/RS-040004 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

GOLPE DO BOLETO FALSO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL.

EMISSÃO DOS BOLETOS PELO AUTOR POR MEIO DE DIRECIONAMENTO AO APLICATIVO "WHATSAPP", EM NOME DE TERCEIRA PESSOA COMO BENEFICIÁRIA DO PAGAMENTO.

RECORRENTE QUE NÃO FEZ PROVA MÍNIMA DOS FATOS QUE ALEGA.

FALTA DE CUIDADO E VIGILÂNCIA POR PARTE DO CONSUMIDOR.

NÃO VERIFICADO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO RÉU E OS DANOS SOFRIDOS PELO APELANTE.

FORTUITO EXTERNO, EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO RÉU.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/05/2025 12:06

Documento
23/05/2025 12:05

Conclusão
22/05/2025 00:01

Não-Provimento
13/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 13:48

Inclusão em pauta
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 70ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0002766-34.2022.8.19.0007 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0002766-34.2022.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00340979 APELANTE: GERCINO JOSE VAZ ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA OAB/RJ-160042 APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL OAB/RS-040004 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
06/05/2025 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2025 11:11

Conclusão
06/05/2025 11:00

Distribuição
05/05/2025 17:32

Remessa
29/04/2025 14:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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