27/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 12:05

Baixa Definitiva
25/09/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
24/09/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 18:39

Recebidos os autos
23/09/2025 18:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:27

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:10

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:32

Outras Decisões
07/01/2025 09:01

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:46

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 12:44

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 12:44

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 12:44

Recebidos os autos
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
01/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
15/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:34

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:07

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão
04/09/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:10

Declarada incompetência
15/07/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
14/07/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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