29/05/2025 15:52

Baixa Definitiva
28/05/2025 17:37

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806012-54.2022.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0806012-54.2022.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00229822 APELANTE: ANALICE MONTEIRO FORTES ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA OAB/RJ-141338 ADVOGADO: KÉRCIA HELENA DE SANTANA GREMIÃO AZEVEDO OAB/RJ-223286 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ENERGIA ELÉTRICA.

COBRANÇA EXCESSIVA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS DAS FATURAS EMITIDAS ENTRE MAIO E NOVEMBRO DE 2022, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PELO DANO MORAL OCASIONADO E A DEVOLUÇÃO DE EVENTUAL VALOR PAGO INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLES.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA DIVERGÊNCIA DO VALOR COBRADO E O CONSUMO APURADOAPENAS NO QUE SE REFERE AS CONTAS DE MAIO A SETEMBRO DE 2022.PRETENSÃO DA AUTORA DE QUE O ENTENDIMENTO EMPOSSADO NA PERÍCIA SEJA APLICADO ÀS FATURAS EMITIDAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 2022 A NOVEMBRO DE 2024.

INCUMBE À PARTE QUE PRETENDE O AFASTAMENTO DO LAUDO PERICIAL O ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE OS FATOS NÃO SE COADUNAM COM A CONCLUSÃO LANÇADA PELO PERITO, DEVENDO APRESENTAR, PARA TANTO, AS RAZÕES DE SUA INCONFORMIDADE DE MANEIRA TECNICAMENTE FUNDAMENTADA.

PROVA PERICIAL QUE ASSUME FORMA LEGÍTIMA E HÁBIL PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO.CONCLUSÕES DO PERITO QUE ESTÃO AMPARADAS NO SEU CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO.

AUSÊNCIA DE QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS ROBUSTOS DE PROVA A FAZER PAIRAR DÚVIDA QUANTO À FIDEDIGNIDADE DA CONCLUSÃO PERICIAL TRAZIDA AOS AUTOS.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
29/04/2025 13:57

Documento
28/04/2025 18:32

Conclusão
28/04/2025 00:01

Não-Provimento
03/04/2025 14:32

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 18:42

Inclusão em pauta
31/03/2025 17:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2025 11:07

Conclusão
27/03/2025 11:00

Distribuição
26/03/2025 12:05

Remessa
26/03/2025 12:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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