25/09/2025 14:09

Expedição de Mandado.
25/09/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 13:19

Outras Decisões
24/09/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/09/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARCELINO DA SILVA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:13

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 09:41

Recebidos os autos
09/09/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0846163-26.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ MARCELINO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ID. 203930445: Manifeste-se a parte ré, em 48 horas, acerca do descumprimento da tutela deferida informado.

Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se e volte concluso.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
03/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:24

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARCELINO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 03:17

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 03:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 03:17

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 03:17

Recebidos os autos
20/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
20/05/2025 12:41

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 12:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
20/05/2025 12:41

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/05/2025 06:00.
18/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/05/2025 06:00.
15/05/2025 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 01:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARCELINO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 19:33

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0846163-26.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ MARCELINO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Alega a parte autora que pretende a instalação do hidrômetro, e em consequência, o fornecimento de água, bem como assinou contrato de confissão de confissão de dívida que considera abusivo.

Tutela indeferida em ID 187753181, eis que o pedido se limitou à instalação de hidrômetro e a parte ré informou que o hidrômetro foi instalado.

Todavia, tendo em vista que a parte autora está sem o fornecimento do serviço essencial oferecido pela concessionária ré e considerando que o autor esclareceu que pretende a instalação do hidrômetro para que haja fornecimento de água, bem como manifestou sua discordância com o contrato de confissão de dívida firmado, RECONSIDERO EM PARTE a referida decisão para DETERMINAR que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de água na residência da parte autora pela rede de abastecimento, pelos fatos discutidos nesta demanda, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$100,00, com vigência inicial de noventa dias, após o que, caso haja descumprimento, poderá ser majorada.

Poderá a ré fornecer, alternativamente, à parte autora o serviço de água por carro pipa, pelo menos duas vezes ao mês com 10.000L cada, no prazo de cinco dias após solicitação da parte autora, sob pena de multa de R$1.000,00 por cada caminhão não fornecido.

Intime-se a ré por mandado.

No mais, aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma PRESENCIAL.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
13/05/2025 08:52

Expedição de Mandado.
13/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0846163-26.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ MARCELINO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Traga a parte autora, no prazo de 2 dias, fotos da instalação demonstrando a ausência do hidrômetro, bem como esclareça se pretende a instalação do hidrômetro ou que o serviço de abastecimento de água seja prestado em sua residência.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
05/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 19:52

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 19:38

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:08

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 18:20

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:20

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 12:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
15/04/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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