13/05/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:26

Baixa Definitiva
13/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:07

Transitado em Julgado em 13/05/2025
12/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA 1) HOMOLOGO o projeto de sentençaproferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publicada esta na data da leitura.

Caso necessário, publique-se.

CIENTES AS PARTES QUE O PRAZO SE INICIA A PARTIR DA DATA DA LEITURA DA SENTENÇA, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER PUBLICAÇÃO.

CASO A SENTENÇA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL NA DATA DA LEITURA DESIGNADA, O PRAZO INICIA-SE A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO.

Caso a parte desassistida por advogado não se conforme com o julgado, deverá interpor recurso contra a sentença, representada por advogado ou assistida pelo Defensor Público, ficando a seu cargo a constituição de patrono. 2) No caso de condenação, fica a parte ré ciente de que deverá pagar a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença independentemente de intimação para esse fim.

Caso não haja o pagamento voluntário no referido prazo, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC. 2.1 - Fica a parte ré, da mesma forma, intimada, desde logo, a cumprir obrigação de entregar/fazer/não fazer, caso fixada na sentença condenatória, na forma do artigo 52, III, IV e V da Lei 9.099/95.

Observe-se, ainda, o Enunciado 7.2.1 do Ato Conjunto TJ/ COJES, a saber: “ A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer. (2.2)” 3)Após o trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.
24/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:38

Homologada a Transação
24/04/2025 16:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:17

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:17

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 10:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/04/2025 11:17

Juntada de Ata da Audiência
23/04/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:03

Outras Decisões
17/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:52

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 10:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:04

Outras Decisões
06/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2025 13:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:03

Declarada incompetência
13/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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