16/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 21:50

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de RAYARA KASSIA DA LUZ DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0804550-75.2025.8.19.0211 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: MAICON SILVA DA ROCHA RÉU: KAMYLLA REGINA DA SILVA DINIZ Ao autor, no prazo de cinco dias, para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos dos artigos 485, III do CPC.

Transcorrido o prazo e ausente manifestação adequada, os autos serão remetidos à conclusão para extinção.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

SERGIO MAURICIO SANTOS DE SOUZA
18/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de RAYARA KASSIA DA LUZ DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804550-75.2025.8.19.0211 CLASSE: DESPEJO (92) AUTOR: MAICON SILVA DA ROCHA RÉU: KAMYLLA REGINA DA SILVA DINIZ DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

O Autor afirma ser o único proprietário de imóvel financiado desde 2013, localizado na Pavuna/RJ, adquirido antes do início do relacionamento com a Ré (2016 a 2020), o que a excluiria qualquer direito desta sobre o bem.

Alega que, após o fim da relação, deixou temporariamente o imóvel a pedido da Ré, sob o compromisso de que ela desocuparia o local, o que não ocorreu.

Desde 2020, a Ré permanece no imóvel sem autorização, trazendo ainda familiares para residirem com ela, sem qualquer contraprestação.

O Autor sustenta que arca integralmente com todas as despesas do imóvel — financiamento, condomínio, IPTU, água e luz — acumulando prejuízo superior a R$ 48 mil, além de ter que pagar aluguel em outro local.

Diante das tentativas frustradas de solução extrajudicial, requer judicialmente a desocupação do imóvel.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor exigida pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Com efeito, mostra-se imprescindível a produção de elementos probatórios mínimos que corroborem a alegada exclusividade da propriedade pelo Autor, especialmente no que tange ao período e à natureza do relacionamento mantido com a Ré, bem como aos eventuais reflexos do regime de bens.

Igualmente carecem de demonstração a suposta autorização temporária conferida à Ré para ocupação do imóvel e a alegada ausência de qualquer contraprestação por parte desta durante o período de permanência no bem.

Tais circunstâncias são potencialmente controvertidas e exigem dilação probatória.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Esclareça a parte autora o que pretende a título de tutela jurisdicional, já que apresentou ação de despejo e não há informação de contrato celebrado entre as partes.

Por outro lado, menciona a existência de esbulho, logo, deve esclarecer se pretende a reintegração de posse ou o despejo.

Rio de Janeiro, 8 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
12/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 17:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAICON SILVA DA ROCHA - CPF: *30.***.*36-60 (AUTOR).
07/05/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804550-75.2025.8.19.0211 CLASSE: DESPEJO (92) AUTOR: MAICON SILVA DA ROCHA RÉU: KAMYLLA REGINA DA SILVA DINIZ DESPACHO A fim de ser verificada a hipossuficiência alegada, venha pelo autor a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóvel, aplicação financeira, etc - se for o caso, fornecendo as duas últimas declarações de IRPF completas e extratos bancários dos últimos 3 meses), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
24/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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