24/07/2025 17:03

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:03

Baixa Definitiva
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de JILVAN DE JESUS JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 14:19

Juntada de mandado
26/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
25/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:31

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de JILVAN DE JESUS JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803573-98.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JILVAN DE JESUS JUNIOR RÉU: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 08:02

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 16:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2025 16:44

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 16:44

Recebidos os autos
16/05/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803573-98.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JILVAN DE JESUS JUNIOR RÉU: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/05/2025 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
12/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:15

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:20

Recebidos os autos
30/04/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
31/03/2025 13:52

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
31/03/2025 13:52

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 12:34

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/02/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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