03/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:28

Outras Decisões
20/08/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 03/07/2025.
06/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836717-03.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO LUIZ DE OLIVEIRA LOPES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A 1.

Considerando que a parte recorrente não comprovou o seu estado de hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2.

Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
01/07/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:14

Outras Decisões
26/06/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0836717-03.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO LUIZ DE OLIVEIRA LOPES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaração de IRPF, NA ÍNTEGRA, ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados e extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
12/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:41

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025 12:20

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 12:20

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 12:20

Recebidos os autos
04/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
04/02/2025 14:31

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2025 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/02/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:05

Juntada de aviso de recebimento
27/10/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2024 16:07

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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