10/09/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:33

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 15:59

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0804191-51.2022.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THAMILLA BIANCHINI COTTAR, THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM EXECUTADO: MIRIAN BELIZARDO ALVES Na hipótese de citação/intimação por via de WhatsApp, deverão ser observados pelo Oficial de Justiça os seguintes requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a saber Art. 396.

Os Oficiais de Justiça Avaliadores poderão realizar os atos de comunicação processual (citação/intimação/notificação) por meio eletrônico, inclusive os assinalados como medidas de plantão, independentemente de expressa determinação judicial. § 5ºO Oficial de Justiça Avaliador deverá solicitar e confirmar o endereço eletrônico, os telefones de contato, o número da carteira de identidade e do cadastro de pessoa física (CPF) do diligenciado, bem como o endereço físico constante da ordem judicial e consignar todos os dados obtidos em certidão. (Parágrafo alterado pelo Provimento CGJ nº 01/2023, publicado no D.J.E.R.J. de 11/01/2023). § 6º.

O Oficial de Justiça Avaliador lavrará certidão circunstanciada, no modelo de certidão “livre” dos sistemas informatizados, de forma a indicar todos os procedimentos realizados por meio eletrônico, bem como os dias e os horários das tentativas, mesmo que o ato processual venha a ser concluído de forma presencial. § 7º.

Devem ser anexados às certidões positivas os comprovantes de recebimento da ordem judicial pelo diligenciado, tais como: print de tela do aplicativo de mensagem eletrônica utilizado ou a resposta enviada pelo diligenciado acerca do recebimento do e-mail.

Entretanto, como se depreende do documento juntado no index 180224124, tais requisitos não foram observados, pois não confirmados os dados de identificação da parte executada (identidade, CPF).

Considerando que a citação constitui o ato principal nos autos, garantia da ampla defesa e contraditório, há que se observar estritamente os requisitos legais, sob pena de nulidade.

Dessa forma, deixo de realizar, por ora, a penhora online.

Renove-se a diligência, devendo o senhor oficial de justiça cumpri-la corretamente.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Substituto
10/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0804191-51.2022.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THAMILLA BIANCHINI COTTAR, THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM EXECUTADO: MIRIAN BELIZARDO ALVES Ao exequente para o que entender cabível.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
12/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/03/2025 12:33

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 17:13

Expedição de Mandado.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:42

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 16:55

Conclusos para decisão
29/10/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MIRIAN BELIZARDO ALVES em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:32

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 14:39

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:33

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 17:40

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 10:46

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 11:03

Expedição de Mandado.
24/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
21/11/2023 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:02

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 15:00

Audiência Conciliação cancelada para 13/12/2023 11:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/08/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:16

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 13:07

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:59

Audiência Conciliação designada para 13/12/2023 11:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:27

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 17:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2022 13:23

Expedição de Mandado.
04/10/2022 10:20

Expedição de Certidão.
04/10/2022 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 00:37

Decorrido prazo de THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM em 06/07/2022 23:59.
01/07/2022 00:13

Decorrido prazo de THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM em 30/06/2022 23:59.
22/06/2022 14:09

Desentranhado o documento
22/06/2022 13:50

Juntada de petição
08/06/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 00:11

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:11

Desentranhado o documento
31/05/2022 15:11

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 15:11

Desentranhado o documento
31/05/2022 15:11

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 15:09

Expedição de Certidão.
31/05/2022 14:43

Audiência Conciliação não-realizada para 31/05/2022 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/05/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:34

Conclusos ao Juiz
30/05/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 18:42

Juntada de Petição de diligência
29/04/2022 15:21

Expedição de Mandado.
29/04/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 00:06

Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 09:55

Conclusos ao Juiz
15/03/2022 09:55

Audiência Conciliação designada para 31/05/2022 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/03/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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