09/09/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURICIO SANTIAGO CARVALHO CAVALCANTI - CPF: *19.***.*26-92 (AUTOR).
01/09/2025 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 03/07/2025.
06/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840947-88.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO SANTIAGO CARVALHO CAVALCANTI RÉU: CEDAE 1.

Considerando que a parte recorrente não comprovou o seu estado de hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2.

Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
01/07/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:14

Outras Decisões
26/06/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0840947-88.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO SANTIAGO CARVALHO CAVALCANTI RÉU: CEDAE Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaração de IRPF, NA ÍNTEGRA, ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados e extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência, subscrita pela parte.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
12/05/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de MAURICIO SANTIAGO CARVALHO CAVALCANTI em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de CEDAE em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 21:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 22:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 11:17

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 11:17

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 11:17

Recebidos os autos
07/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
07/02/2025 10:18

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2025 10:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/02/2025 10:18

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:50

Audiência Conciliação designada para 07/02/2025 10:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:09

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2025 11:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
31/01/2025 12:09

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:16

Audiência Conciliação designada para 31/01/2025 11:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/12/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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