17/09/2025 16:40

Juntada de petição
09/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
09/09/2025 14:27

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2025 13:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/09/2025 14:27

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 15:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/08/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre certidão de ID 207371755.
09/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:54

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 13:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0807066-86.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS BARBOSA SILVA RÉU: MARIA CARLA DA SILVA SANTOS 1.

Designe-se nova data para a audiência. 2.

Index 190169832: Promova(m)-se a(s) diligência(s), por OJA, no endereço informado, devendo constar do mandado o(s) telefone(s) e/ou e-mail(s) indicado(s), a fim de possibilitar a citação e/ou intimação por meio eletrônico, devendo ser observados pelo Oficial de Justiça os seguintes requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a saber: Art. 396.

Os Oficiais de Justiça Avaliadores poderão realizar os atos de comunicação processual (citação/intimação/notificação) por meio eletrônico, inclusive os assinalados como medidas de plantão, independentemente de expressa determinação judicial. § 5º O Oficial de Justiça Avaliador deverá solicitar e confirmar o endereço eletrônico, os telefones de contato, o número da carteira de identidade e do cadastro de pessoa física (CPF) do diligenciado, bem como o endereço físico constante da ordem judicial e consignar todos os dados obtidos em certidão. (Parágrafo alterado pelo Provimento CGJ nº 01/2023, publicado no D.J.E.R.J. de 11/01/2023). § 6º.

O Oficial de Justiça Avaliador lavrará certidão circunstanciada, no modelo de certidão “livre” dos sistemas informatizados, de forma a indicar todos os procedimentos realizados por meio eletrônico, bem como os dias e os horários das tentativas, mesmo que o ato processual venha a ser concluído de forma presencial. § 7º.

Devem ser anexados às certidões positivas os comprovantes de recebimento da ordem judicial pelo diligenciado, tais como: print de tela do aplicativo de mensagem eletrônica utilizado ou a resposta enviada pelo diligenciado acerca do recebimento do e-mail. 3.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
12/05/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:53

Audiência Conciliação cancelada para 08/05/2025 13:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:38

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2025 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 15:00

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 13:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/03/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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