04/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:41

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de RITSON BESERRA ESPINDOLA ECARD em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de RITSON BESERRA ESPINDOLA ECARD em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:38

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:54

Outras Decisões
26/03/2025 08:43

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de RITSON BESERRA ESPINDOLA ECARD em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 17:42

Desentranhado o documento
21/01/2025 17:42

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:34

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 08:49

Conclusos para decisão
12/12/2024 19:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Recebo a impugnação.

Ao Impugnado.

Intime-se.
17/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:37

Expedição de Informações.
26/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/09/2024 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 08:19

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:06

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 19:25

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 09:35

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:36

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 16:35

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
11/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 13:19

Desentranhado o documento
23/01/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:28

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
22/11/2023 17:46

Juntada de petição
22/11/2023 17:46

Juntada de petição
22/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:30

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 09:59

Processo Desarquivado
25/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
01/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
01/10/2023 15:36

Processo Desarquivado
29/09/2023 19:32

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 19:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 09:18

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 07:48

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2023 08:51

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2023 23:59.
29/07/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 19:33

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:30

Expedição de Mandado.
20/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2023 15:57

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 15:57

Processo Desarquivado
18/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:10

Baixa Definitiva
26/05/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:09

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:21

Outras Decisões
04/05/2023 12:19

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
29/04/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/04/2023 23:59.
04/04/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 09:32

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 20:43

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:10

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:59

Juntada de Petição de certidão
16/02/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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