23/05/2025 13:19

Baixa Definitiva
23/05/2025 13:17

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0090766-53.2007.8.19.0001 Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0090766-53.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00430285 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 APELADO: FAUSTO ALLEGRETTO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO OAB/RJ-058558 ADVOGADO: SHIRLEI COSTA DOS SANTOS OAB/RJ-115481 Relator: DES.

CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Revisor: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Apelação cível.

Direito do Consumidor e Processo Civil.

Expurgos inflacionários.

Caderneta de poupança.

Plano Bresser.

Sentença de procedência.

Em atenção ao Tema 300 do STJ, impõe-se reconhecer que não houve a prescrição do direito do autor.

Ajuizamento de ação anterior perante o Juizado Especial, que veio a interromper a prescrição vintenária.

Parte autora que comprovou os fatos constitutivos de seu direito.

Sentença em conformidade com a tese firmada no Tema 301 pelo STJ.

Recurso a que se nega provimento.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA, DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR e DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.
24/04/2025 10:50

Documento
16/04/2025 15:29

Conclusão
16/04/2025 10:01

Não-Provimento
01/04/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 17:40

Inclusão em pauta
24/03/2025 10:07

Pedido de inclusão
17/03/2025 16:33

Conclusão
17/03/2025 16:28

Documento
01/12/2021 13:36

Remessa
29/11/2021 09:57

Remessa
19/11/2021 13:10

Remessa
19/11/2021 13:06

Desarquivamento
29/09/2021 14:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/02/2019 14:01

Documento
13/02/2019 16:13

Petição
15/02/2017 15:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/12/2010 10:30

Provisório
20/04/2010 10:30

Publicação
12/04/2010 10:30

Documento
24/03/2010 10:32

Conclusão
24/03/2010 10:30

Julgamento
18/03/2010 10:32

Publicação
18/03/2010 10:30

Inclusão em pauta
10/03/2010 10:30

Inclusão em pauta
03/03/2010 10:32

Publicação
03/03/2010 10:30

Inclusão em pauta
26/02/2010 10:30

Mero expediente
25/02/2010 10:30

Conclusão
11/02/2010 10:30

Mero expediente
28/01/2010 10:30

Conclusão
27/01/2010 11:10

Recebimento
27/01/2010 11:06

Distribuição
27/01/2010 10:32

Recebimento
27/01/2010 10:30

Remessa
11/01/2010 10:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2010

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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