20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0843359-42.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE DE PAULA MATTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS.

PASSO A SANEAR.

I - QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que o meio eleito pela parte autora é o adequado e necessário para atendimento de sua pretensão, sendo certo que, embora a ré alegue não haver pretensão resistida, sequer apresentou proposta para solução da lide de forma conciliatória.

II - QUESTÕES DE FATO: As provas irão recair sobre: a) falha na prestação dos serviços; e b) a presença de qualquer hipótese que possa afastar a responsabilidade do réu.

III - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: No caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor da ré.

IV - Determino a intimação da ré para dizer se pretende produzir mais alguma prova, no prazo de cinco dias.

V- Ante o exposto, dou porsaneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do artigo 357 do CPC.

VI- Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes e não havendo outras diligências pendentes, venham os autos conclusos para sentença.

VII - Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 15 de maio de 2025.

LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
16/05/2025 00:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:05

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:40

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 01:05

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:46

Juntada de carta
09/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 01:06

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE PAULA MATTOS em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 16:51

Expedição de Ofício.
16/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 22:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE DE PAULA MATTOS - CPF: *87.***.*27-91 (REQUERENTE).
13/08/2023 22:03

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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