29/05/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:15

Baixa Definitiva
29/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:11

Transitado em Julgado em 29/05/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de DAVI SOARES AZEVEDO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809084-86.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVI SOARES AZEVEDO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O processo merece ser extinto sem resolução do mérito.

Verifica-se que ambas as partes, autor e réu, não possuem endereço na área de abrangência deste Juizado.

Nesse sentido, conforme já pacificado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz (Enunciado 2.2.4, AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 25/2024).

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:24

Extinto o processo por incompetência territorial
29/04/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:57

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2025 11:57

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:14

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 12:57

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/03/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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