19/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CYPRIANO DE MELLO em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:28

Outras Decisões
30/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:58

Juntada de acórdão
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Considerando o lapso temporal decorrido, digam as partes se já houve o julgamento definitivo do recurso noticiado em id. 170385703.
29/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CYPRIANO DE MELLO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 16:33

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CYPRIANO DE MELLO em 13/12/2024 23:59.
12/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/11/2024 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS em 29/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:40

Recebidos os autos
25/09/2024 18:40

Juntada de Petição de termo de autuação
02/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CYPRIANO DE MELLO em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CYPRIANO DE MELLO em 18/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:12

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/10/2023 00:13

Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:11

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 00:25

Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS em 27/04/2023 23:59.
24/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:21

Outras Decisões
22/03/2023 10:01

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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