16/06/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:14

Trânsito em julgado
05/05/2025 15:41

Retificação de Classe Processual
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nO Administrador Judicial informa que o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores./r/r/n/r/n/n É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nConforme decisão proferida nos autos da recuperação judicial de nº 0090940-03.2023.8.19.0001,compete ao Administrador Judicial a verificação dos créditos, inclusive os retardatários . É o que preconiza textualmente o caput do art. 7º da LF:/r/r/n/n art. 7º - A verificação de créditos será realizada pelo administrador judicial (...) /r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra./r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador atende aos parâmetros previstos em lei, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado./r/r/n/nAssim, considerando que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento por parte do Administrador Judicial, deve ser observada a sua falta de interesse de agir./r/r/n/nAnte o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. /r/r/n/nConcedo a isenção integral de despesas processuais, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários./r/r/n/nPublique-se./r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se diante da inexistência de interesse recursal.
11/04/2025 15:28

Conclusão
11/04/2025 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2024 15:07

Juntada de petição
23/09/2024 18:08

Juntada de petição
10/04/2024 14:51

Juntada de petição
08/04/2024 21:11

Juntada de petição
21/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:33

Conclusão
24/11/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811896-28.2025.8.19.0001

Rodrigo da Silva Benedito

Pedro Emilio Rodrigues de Oliveira Pinto

Advogado: Erica Irene de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0802175-60.2024.8.19.0042

Jessica Cristina Medeiros Pereira

Smart Centro de Ensino Niteroi LTDA

Advogado: Andrew Viegas do Amaral Favacho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0047997-57.2013.8.19.0021

Paulo Roberto de Lima

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Leonardo dos Santos Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802401-75.2023.8.19.0050

Agnaldo da Silva Filho

Municipio de Aperibe

Advogado: Thiago da Silva Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0835892-12.2023.8.19.0038

Maicon da Silva Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Natalia Ramos Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2023 16:51

Exibir Processo