27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE MOURA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIANA ALCANTARA DA PONTE em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de RENATO NORDI em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:38

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 09:40

Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

ID's 193181779 e 193641067 - Aos respectivos embargados, no prazo legal.
31/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES PENALBER em 09/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE MOURA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIANA ALCANTARA DA PONTE em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

que deverá ser intimado a informar se aceita o encargo, apresentando sua proposta de honorários no prazo de 10 dias, ciente de que os honorários serão antecipados pelo réu, quem requereu a prova, nos moldes do art.95 do CPC.
14/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0805150-45.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVETE VENANCIO DA SILVA RÉU: MARK ANTHONY DE MELLO Passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a arguição de necessidade de litisconsórcio ativo e passivo necessários, posto que, ao contrário do que alega o réu, aqui não se discute posse, mas sim direito de vizinhança, qual seja, manutenção de passagem de tubulação.

Nessa toada: APELAÇÃO.

SERVIDÃO DE PASSAGEM.

ALEGAÇÃO DE USO NOCIVO DA PROPRIEDADE PELO PROPRIETÁRIO DO PRÉDIO DOMINANTE.

CONDUTA ANTISSOCIAL.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

DETERMINAÇÃO PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE UTILIZAR O LOCAL, FACULTANDO SEU INGRESSO APENAS PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PORVENTURA NECESSÁRIAS.

IRRESIGNAÇÃO.

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.

DESCABIMENTO.

HIPÓTESE QUE NÃO VERSA SOBRE DIREITO REAL OU COMPOSSE, MAS SIM SOBRE ATOS SUPOSTAMENTE CAUSADORES DE TRANSTORNOS À VIZINHANÇA.

NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL, DE MODO A COMPROVAR OS FATOS IMPUTADOS, BEM ASSIM COM RELAÇÃO AO ACESSO AO IMÓVEL E PREJUÍZOS CAUSADOS, INCLUSIVE IMATERIAIS.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A ADEQUADA INSTRUÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (0036595-76.2013.8.19.0021 - APELAÇÃO.

Des(a).

MAURO DICKSTEIN - Julgamento: 15/07/2021 - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) Também não há que se falar em incompetência territorial, visto que o réu é proprietário do imóvel sobre o qual recai a discussão da passagem de tubulação e que está localizado na Ilha do Governador, ou seja, de abrangência desta Regional.

As questões de fato controvertidas e de direito relevantes para a decisão do mérito baseiam-se em saber se há violação a direito de vizinhança.

Para a solução da controvérsia defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr.

Alexandre Marques Penalber, CREA 199.910.532-8,Tel (21) 98861-7078 | email: [email protected], que deverá ser intimado a informar se aceita o encargo, apresentando sua proposta de honorários no prazo de 10 dias, ciente de que os honorários serão antecipados pelo réu, quem requereu a prova, nos moldes do art.95 do CPC.

Quesitos e indicação de assistente técnico no prazo legal.

Com a proposta de honorários, vista às partes, pelo prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
13/05/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE MOURA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIANA ALCANTARA DA PONTE em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE MOURA em 30/08/2024 23:59.
11/08/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE MOURA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de FLAVIO SEVERIANO PINTO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 23:53

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE MOURA em 01/07/2024 23:59.
30/06/2024 08:45

Juntada de Petição de diligência
29/06/2024 13:01

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 11:01

Expedição de Mandado.
24/06/2024 13:43

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 01:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 01:04

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/05/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 01:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 01:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004099-21.2015.8.19.0054

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Dulcinea Martins Gomes

Advogado: Bruno Vicente Pinto Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804673-40.2025.8.19.0028

Renata Carvalho de Paula

Municipio de Macae

Advogado: Rawlinson Wagner Moraes Rolim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0822884-79.2023.8.19.0001

Ludma Magno Amorim

Fundacao Sistel de Seguridade Social

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2023 22:34

Exibir Processo

Processo nº 0808675-94.2023.8.19.0037

Delair Manoel Leal

Municipio de Nova Friburgo

Advogado: Andrew Wilson Faria Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0808929-70.2022.8.19.0209

Condominio do Edificio Blue Vision Resid...

Vitor de Mattos Alves Sociedade Uniprofi...

Advogado: Vitor de Mattos Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2022 13:10

Exibir Processo