24/06/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:42

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:42

Transitado em Julgado em 24/06/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MOBLES MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0840860-41.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOBLES MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA EXECUTADO: INFORMATICA E TECNOLOGIA FOCOS LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O executado não foi localizado no endereço fornecido pelo exequente.

A nova informação sobre o endereço foi desacompanhada de qualquer prova da sua origem.

Deve ser observado o recente Enunciado aprovado no XIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do TJRJ: " CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.", não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar a localização do réu, após o insucesso da citação no endereço fornecido pela parte autora, ou mesmo diligenciar de forma infinita nos endereços informados sem a indicação do local onde foram obtidos.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de INFORMATICA E TECNOLOGIA FOCOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MOBLES MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/02/2025 18:40

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 20:38

Conclusos para despacho
09/02/2025 20:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:43

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/12/2024 14:43

Juntada de Ata da Audiência
28/11/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 12:39

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/11/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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