25/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de JONNY WILLY MONTEIRO SILVA em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0809557-75.2025.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA HENSEL FONSECA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de liquidação e cumprimento de sentença oposta por Valéria Hensel Fonseca em face de Estado do Rio de Janeiro.

A inicial veio instruída com os documentos.

Gratuidade de justiça deferida no index 188662669.

Impugnação ao cumprimento de sentença no index 193335069. É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de liquidação e cumprimento de sentença oposta por Valéria Hensel Fonseca em face de Estado do Rio de Janeiro.

Verifica-se que este Juízo não possui competência para processar e julgar as ações em face do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que compete às Varas da Fazenda Pública processar e julgar as ações contra o referido ente público, sendo certo que a presente ação se encontra apenas em fase de cumprimento do julgado.

Contudo, considerando que o Juízo da Fazenda Pública passou a operar exclusivamente pelo sistema EPROC e que há incompatibilidade técnica com o sistema PJe, resta inviabilizada a redistribuição dos presentes autos, impondo-se a extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Novo Código de Processo Civil.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se à central de arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:11

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
17/07/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809557-75.2025.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA HENSEL FONSECA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
29/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:33

Distribuído por sorteio
29/04/2025 12:33

Juntada de Petição de documento de identificação
29/04/2025 12:32

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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