28/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:18

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:53

Recebidos os autos
22/07/2025 14:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:29

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 01:00

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800321-20.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROGERIO SANTOS DA CUNHA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:15

Publicado Sentença em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/04/2025 11:47

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 11:47

Recebidos os autos
25/03/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS DA CUNHA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:51

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 06:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS DA CUNHA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:12

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810253-94.2023.8.19.0004

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Tais Araujo Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0806638-40.2023.8.19.0055

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0832857-87.2025.8.19.0001

Raphael Oliveira da Silva

Decolar. com LTDA.

Advogado: Gustavo Augusto Freitas Deppe da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0805951-63.2023.8.19.0055

Antonio Williams do Nascimento Gurgel

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Thiago Aarestrup Brandao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0880231-36.2024.8.19.0001

Mizael da Silva Dainese

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Thammy Loreny Dias Ambrosio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2025 10:32

Exibir Processo