11/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:02

Transitado em Julgado em 08/09/2025
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de DELMIRO ALMERITO SERAFIM em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de TIM S A em 05/09/2025 23:59.
24/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:07

Recebidos os autos
22/07/2025 17:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:50

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0812976-60.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DELMIRO ALMERITO SERAFIM RÉU: TIM S A Diante dos documentos apresentados pela parte Recorrente, DEFIRO A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, na forma do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e, ainda, Artigo 98 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a certidão que noticia a tempestividade do Recurso Inominado, RECEBO O RECURSO, em seu regular efeito, na forma dos Artigos 42 e seguintes da Lei 9.099/95.

Intime-se o Recorrido para a apresentação de Contrarrazões Recursais.

Após, remetam-se os Autos ao Egrégio Conselho Recursal do Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

VOLTA REDONDA, 22 de maio de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de TIM S A em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0812976-60.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DELMIRO ALMERITO SERAFIM RÉU: TIM S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Fica a parte ré intimada que “caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação” (enunciado nº 13.9.1 do Aviso TJ nº 23/2008).

Certificado o trânsito em julgado, em havendo depósito, com a juntada da guia, Expeça-se mandado de pagamento do valor respectivo, conforme comprovante, em favor da parte autora ou de seu patrono, desde que este possua poderes para receber no instrumento de mandato juntado aos autos, intimando-a para retirá-lo, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca de eventual quitação, valendo seu silêncio como concordância.

Após a expressa quitação dada pela parte Autora ou certificado o transcurso do prazo in albis, considerando-se o depósito voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Eventual requerimento de gratuidade de justiça será apreciado caso ocorra oferecimento de recurso.

Ficam as partes advertidas de que a data da leitura de sentença prevalecerá como marco inicial de contagem de prazos, ainda que o sistema lance informação diversa a esse respeito.

VOLTA REDONDA, 7 de maio de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
07/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 22:06

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 22:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 22:06

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 22:06

Recebidos os autos
07/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
07/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:52

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 09:52

Recebidos os autos
22/01/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
22/01/2025 14:54

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 17:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
22/01/2025 14:54

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 14:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/09/2024 15:57

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 17:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
15/09/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:02

Decorrido prazo de SAMIR CRESPO FERNANDES em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 21:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 21:26

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 21:26

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 17:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
06/08/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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