26/09/2025 17:53

Recebidos os autos
26/09/2025 17:53

Juntada de Petição de termo de autuação
18/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de 29ª DP em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 19:38

Juntada de Petição de apelação
10/07/2025 15:17

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 00:00

Intimação

À defesa, para apresentação de razões recursais.
09/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:18

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2025 11:47

Expedição de Informações.
01/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:15

Juntada de Informações
30/06/2025 17:38

Juntada de guia de recolhimento
30/06/2025 16:48

Expedição de Informações.
30/06/2025 16:45

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 18:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
26/06/2025 18:02

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 14:23

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 15:58

Juntada de petição
17/06/2025 15:57

Juntada de petição
17/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:10

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:49

Expedição de Informações.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de THIAGO DE MOURA LAVOURAS em 23/05/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de JUAN BRENDO CORREIA CABRAL em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de UPA de Rocha Miranda em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:06

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 14:24

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 14:23

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 12:03

Expedição de Informações.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA RAMOS em 09/05/2025 23:59.
17/05/2025 15:58

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:07

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0807380-41.2025.8.19.0202 DECISÃO Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa (constituída na pasta 37) se manifestou através da petição acostada na pasta 62.

Compulsando os autos, verifico que a denúncia se apresenta formalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta 39) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia e designo AIJ para o dia 26/06/2025, às 13h30min.

Intimem-se/requisitem-se o acusado, as vítimas, as testemunhas, o MP e a defesa.

Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, expedindo-se MBA se necessário.

Nas proximidades da AIJ, junte-se a FAC atualizada do réu esclarecida aos autos.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
14/05/2025 18:00

Expedição de Ofício.
14/05/2025 17:44

Expedição de Informações.
14/05/2025 17:43

Expedição de Informações.
14/05/2025 17:42

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:42

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
14/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:32

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0807380-41.2025.8.19.0202 DECISÃO 1) Intime-se a patrona do réu, Dra.

Sheila Maria Carrazedo de Lorena, OAB/RJ nº. 94.867, constituída através da procuração adunada na pasta 37,a apresentar resposta à acusação em favor de seu assistido, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, sob pena de responder por infração disciplinar, sem prejuízo de outras sanções, nos termos do art. 265 do CPP, com a redação dada pela Lei nº. 14.752/23, por ter abandonado a causa; 2) Quanto ao pleito libertário defensivo formulado na pasta 44 (id. 184789686), instruído com os documentos nas pastas 45/46, sobre o qual o MP se manifestou contrariamente (pasta 51, item 2), tal deve ser indeferido, por ser a prisão cautelar do acusado regular e necessária à garantia da ordem pública e da instrução criminal, conforme decisão do Juízo de custódia (pasta 29), cujos fundamentos a esse respeito mantêm-se intactos e ora invoco como razão de decidir.

Nesse sentido, a aplicação isolada ou cumulativa de quaisquer das medidas cautelares trazidas pela Lei nº. 12.403/11 se afigura inadequada e insuficiente à hipótese.

Igualmente, incabível a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, por não estarem presentes os requisitos do art. 318 do CPP.

Posto isto, indefiro o pedido de liberdade em questão.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
13/05/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 05:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 05:46

Mantida a prisão preventida
12/05/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:05

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 09:06

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:04

Expedição de Informações.
10/04/2025 17:01

Expedição de Informações.
10/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:37

Expedição de Informações.
10/04/2025 12:36

Expedição de Ofício.
10/04/2025 12:32

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:30

Expedição de Informações.
09/04/2025 18:19

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
09/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:36

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/04/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:17

Recebida a denúncia contra RAFAEL PEREIRA RAMOS (FLAGRANTEADO)
08/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:47

Juntada de Petição de denúncia (outras)
06/04/2025 10:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 06:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 06:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:15

Recebidos os autos
03/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
03/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:45

Juntada de mandado de prisão
03/04/2025 13:45

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
03/04/2025 13:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/04/2025 13:24

Audiência Custódia realizada para 03/04/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
03/04/2025 13:24

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 19:35

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/04/2025 14:49

Audiência Custódia designada para 03/04/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
02/04/2025 03:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
02/04/2025 03:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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