09/09/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:39

Baixa Definitiva
09/09/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 11:40

Expedição de Informações.
29/08/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:40

Expedido alvará de levantamento
27/08/2025 19:27

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:58

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 16:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA MENDES AMOREIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:47

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 23:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 21:06

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 21:06

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 21:06

Recebidos os autos
24/07/2025 21:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
05/07/2025 10:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2025 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/07/2025 10:49

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 17:40

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 17:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/06/2025 17:40

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 17:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/06/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 17:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0809585-19.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
14/05/2025 03:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 03:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:47

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 17:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/05/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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