23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Conceição de Macabu Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu RUA FUED ANTÔNIO, 08, FORUM, CENTRO, CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - CEP: 28740-000 DECISÃO Processo:0800210-22.2024.8.19.0018 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA IFIGENIA BERSOT GARCIA RÉU: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIOPREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de cumprimento de sentença movido por TÂNIA IFIGÊNIA BERSOT GARCIA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Homologado os cálculos apresentados e determinada a intimação das partes, id. 186905626.

Informa o exequente renuncia ao valor que ultrapassar 20 (vinte) salários mínimos e requer a expedição de RPV, id. 187747513 e id. 193418472.

Já o executado requer o sobrestamento do feito (Tema 1.033 do STJ), id. 193537718.

Intimada, a exequente pugnou pelo prosseguimento do feito, id. 207631110. É o simples relatório. 1.Inicialmente, opleito de sobrestamento do feito acerca do Tema 1.033 do STJ não se justifica, uma vez que não há qualquer determinação de suspensão dos processos, exceto quanto aos recursos especiais e agravos em recurso especial na segunda instância ou em tramitação do STJ, o que não é o caso dos autos, id. 193537718.

Impõe-se, assim, o prosseguimento desta execução. 2.

Prosseguindo, homologo a renúncia manifestada pela exequente quanto ao valor que ultrapassar a 20 (vinte) salários mínimos e fixo o valor da execução em R$ 30.360,00 (trinta mil, trezentos e sessenta reais).

Assim sendo, expeça-se ofício requisitório (RPV) em favor do exequente (R$ 30.360,00 ) e de seu advogado (R$ 3.157,92), com prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento.Intimem-se. 3.

Com o decurso do prazo, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, voltem-me.

CONCEIÇÃO DE MACABU, 27 de agosto de 2025.

WYCLIFFE DE MELO COUTO Juiz Titular
31/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Conceição de Macabu Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu RUA FUED ANTÔNIO, 08, FORUM, CENTRO, CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - CEP: 28740-000 DESPACHO Processo: 0800210-22.2024.8.19.0018 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA IFIGENIA BERSOT GARCIA RÉU: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIOPREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 187747513.

Cumpra-se o determinado no id. 186905626, item "2".

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me.

CONCEIÇÃO DE MACABU, 13 de maio de 2025.

WYCLIFFE DE MELO COUTO Juiz Titular
14/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Conceição de Macabu Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu RUA FUED ANTÔNIO, 08, FORUM, CENTRO, CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - CEP: 28740-000 DECISÃO Processo: 0800210-22.2024.8.19.0018 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA IFIGENIA BERSOT GARCIA RÉU: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIOPREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

Considerando que a parte autora se manifestou de forma favorável aos cálculos apresentados pelo executado, bem como o parecer da contadoria (id. 154026129), reputo como regular àqueles cálculos (id. 122265956.

Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado no id. 1222265956, para os devidos fins.

Intimem-se. 2.

Na oportunidade, intime-se a autora para que junte aos autos planilha discriminada contendo o valor principal e os honorários.

Prazo: 05 (cinco) dias. 3.

Após, voltem-me.

CONCEIÇÃO DE MACABU, 19 de abril de 2025.

WYCLIFFE DE MELO COUTO Juiz Titular
24/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:28

Outras Decisões
26/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:47

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.
12/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:11

Outras Decisões
22/07/2024 09:55

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TANIA IFIGENIA BERSOT GARCIA - CPF: *24.***.*70-78 (AUTOR).
18/04/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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