23/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 05:44

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 05:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2025 05:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:45

Transitado em Julgado em 26/08/2025
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DE PAIVA em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0848245-30.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA RÉU: CLAUDIO LUIS DE PAIVA Recebo os embargos de declaração opostos, visto que tempestivos conforme certificado nos autos.

Porém, deles não conheço por não conter a sentença embargada omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
05/08/2025 04:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 04:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 01:06

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DE PAIVA em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0848245-30.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA RÉU: CLAUDIO LUIS DE PAIVA HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 03:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 03:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 14:38

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 14:38

Recebidos os autos
09/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
09/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:26

Recebidos os autos
05/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
05/06/2025 14:11

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 14:05 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/06/2025 14:11

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2025 17:34

Juntada de aviso de recebimento
05/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0848245-30.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA RÉU: CLAUDIO LUIS DE PAIVA Junte-se comprovante de residência idôneo (faturas de serviços públicos - ENERGIA ELÉTRICA/ÁGUA/GÁS/TELEFONIA FIXA/TV A CABO) e atualizado (prazo inferior a três meses) em nome da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, por ausência de documento essencial à regular formação do processo.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
24/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 15:00

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 14:05 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
23/04/2025 15:00

Distribuído por sorteio
23/04/2025 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2025 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2025 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2025 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2025 14:58

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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